SINSERPDOM blog

Senadores vão debater uso de recursos do Fundeb na saúde Marcos Chagas Da Agência BrasilEm Brasília

2012-01-02T07:31:00.000-08:00

Senadores vão debater uso de recursos do Fundeb na saúde Marcos Chagas Da Agência BrasilEm Brasília
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A volta da permissão de usar na saúde recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) deverá ser um dos principais desafios da base governista, no Senado, durante a apreciação do projeto de lei que regulamenta a Emenda à Constituição 29, aprovada nessa quarta-feira (21) na Câmara. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira (22) que o tema será debatido com todos os partidos e destacou que existe um pedido do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o Fundeb volte a ser incluído como gasto em saúde pública.Jucá acrescentou que esse assunto terá que ser analisado “com atenção”, uma vez que os senadores não poderão acrescentar qualquer texto ao projeto, por ser a Casa revisora. A matéria original, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC) foi aprovada em 2008, por unanimidade, no Senado e totalmente alterada na Câmara.O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que os senadores terão o desafio de encontrar as fontes de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as possibilidades, ele admitiu estar a supressão do destaque, incluído pelo DEM, que retirou o Fundeb dos gastos com saúde pelos governos estaduais.Como a Contribuição Social da Saúde (CSS) está mantida no texto, o petista defendeu a criação de um projeto de lei complementar, por um deputado ou senador, que estabeleça percentuais de contribuição para viabilizar o tributo. Ele considerou pouco provável que a presidenta Dilma Rousseff tome a iniciativa que, segundo ele, deve ser da base.Humberto Costa disse ainda que antes de apreciar a matéria a intenção é promover uma série de debates com especialistas e autoridades da área para tentar encontrar uma solução que garanta mais recursos à saúde.O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), destacou que a oposição defenderá o arquivamento do projeto da Câmara e a restituição integral da proposta “aprovada por unanimidade” de Tião Viana, ou seja, “a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, sem a criação de um imposto”.O destaque do DEM retira do texto já aprovado o dispositivo que trata da alíquota a ser cobrada nas movimentações financeiras. Com a aprovação do destaque, ficou no texto do projeto apenas a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), sem uma base de cálculo.

Piso nacional do professor deve ter reajuste de 16,68% e passar para R$ 1.384 em 2012

2012-01-02T07:16:00.000-08:00

Piso nacional do professor deve ter reajuste de 16,68% e passar para R$ 1.384 em 2012

Rafael Targino Em São Paulo
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A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.
O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.
Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.
Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.
Salário
O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.
Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.
Investimento por aluno
O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 -ainda acima do previsto para 2012.

OMISSÃO DA PREFEITA DE JOSELANDIA

2011-12-06T10:08:00.000-08:00

OMISSÃO DA PREFEITA RESULTA EM ATO PÚBLICO EM JOSELANDIA

A última Assembleia Geral Extraordinária do SINSERPDOM em Joselandia foi marcada pela revolta dos trabalhadores com a falta de compromisso da Gestão que em pleno século XXI ainda atrasa salários, desrespeitando o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual onde a Prefeita se compromete em pagar todos os salários atrasados, pois tal atitude repugnável não mais se justifica, devido o repasse das verba serem constitucionais e regulares. Desta forma os funcioários ficam desamparados do principio básico previsto na CF/88, já que trata-se de verba alimentícia e essencial.

A alguns meses o SINSERPDOM vem tentando sanar esta mazela, em reuniões com a Prefeitura e documentalmente, as desculpas são as mesmas, falta de recurso.rsrsrs
O Ato de Repúdio as práticas reprováveis da Gestora Maria Edila Queiroz, eleita para gerir os recursos do povo e para o povo, terá inicio as 9:00hs neste sábado 10 na sede do SINSERPDOM e percorrerá as principais ruas de Joselandia e encerrará em frente a Prefeitura Municipal.
Porém toda esta programação só ocorrerá se a Gestão se negar a negociar com o SINSERPDOM a pauta de reinvidicação, uma vez que a mesma foi informada previamente e nenhuma resposta foi dada para os Trabalhadores e a Sociedade Civil desta cidade.

DIREITO SE CONQUISTA NA LUTA!

OMISSÃO DE PREFEITA RESULTARÁ EM ATO PÚBLICO

2011-12-06T08:59:00.000-08:00

OMISSÃO DA PREFEITA RESULTA EM ATO PÚBLICO EM JOSELANDIA

DIREITO SE CONQUISTA NA LUTA!

OS SÓCIOS DO SINSERPDOM COMEMORAM O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GRANDE ESTILO

2011-11-11T17:10:00.000-08:00

Na manhã de sexta-feira, 28, no Recanto Veneza ocorreu uma confraternização pela passagem do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

A Presidente do SINSERPDOM Vera Lúcia Alves Pereira, no uso da palavra, agradeceu a presença de todos e a dedicação de cada servidor na prestação do serviço público.

Um churrasco, com sorteio de brindes doados por patrocinadores marcou a data. A animação musical foi durante o dia inteiro na Companhia Toinho dos Teclados.

Em muitos momentos de descontração, a vice-presidente tomou o microfone e animou os sócios que extravazaram no ritmo de forró.

Uma grande quantidade de servidores municipais compareceu ao evento, acompanhados de seus familiares. Na sexta-feira, houve ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

CONVENÇÃO BIPARTITE SELA PAZ EM JOSELANDIA

2011-06-06T19:00:00.000-07:00

Sindicalistas e Governo Municipal cedem em suas posturas e juntos costuram acordos que visa melhoria da educação e conseqüentemente a vida de todos e põe fim na greve que afetava 2000 alunos. Na manhã desta segunda-feira (6), uma reunião entre, diretores do SINSERPDOM, secretária de educação e coordenadores, acertaram os termos do acordo. Por um lado, o governo recua do pagamento de abono antes do fim do ano eletivo de 2011, já que adiantou 1/3 de féria, 13º de todas as categorias como recurso do FUNDEB de 2010. Em troca, o governo se compromete:

1. Encaminhar mensalmente para o segundo vice-presidente a folha de pagamento para o acompanhamento da aplicação dos recursos;

2. Abrir uma conta específica das possíveis sobras do fundo onde será repassada com os rendimentos no fim do ano eletivo; o governo concede uma gratificação de 5% para os AOSD;

3. Apresentar uma proposta de gratificação para os profissionais da saúde;

4. Demolir e reconstruir as escolas indicadas pelo SINSERPDOM;

A vitória foi todos!

Acordo põe fim na greve de Joselândia

2011-06-06T18:37:00.000-07:00

A paralisação que provocou uma queda de braço entre sindicalistas e o governo municipal de Joselandia durou 11 dias. Em xeque estava a reivindicação de melhores condições de trabalho, uso correto do ajuste do FUNDEB DE 2.010 que a gestora pagou como 13º e 1/3 de férias de 2.011 e os funcionários exigiam repasse como abono e não comprometimento das obrigações de 2.011 com o ajuste de 2.010 que caracteriza apenas sobra devidas para todas as categorias como abono e reformas de escolas.

O segundo vice presidente teve dificuldade de conter os manifestantes que não aceitavam o fim da greve apesar da prefeita ter em mãos uma liminar da justiça comum pondo fim na greve. A presidente Vera Lúcia Alves Pereira defendeu o fim da paralisação já que a Secretaria de Educação já havia acenado com uma negociação dia 06 de junho de 2.011.

Na noite que antecedia a tão esperada reunião com governo municipal e todos os funcionários públicos, a Força Tática, trazida exclusivamente para a ocasião pela gestora gerava um clima de terror na cidade.

Na reunião os ânimos estavam exaltados o clima era tenso e dramático.

A secretaria de Educação Tania fez um discurso com fundo de mágoa e orgulho ferido com relação aos manifestantes e aos prejuízos á educação causados pela greve.

A presidente do SINSERPDOM Vera Lúcia Alves Pereira pediu que os presente desarmassem seus espíritos, que contemplassem o momento de união, se baseou no progresso já alcançado entre governo e trabalhadores desde a primeira aliança em prol do desenvolvimento de Joselândia com a construção do PCCSM destacando como o melhor a nível nacional e lamentou a quebra de diálogo, remediando uma nova aliança baseada na transparência e prioridade á educação. A presidente disse que não desejava para Joselândia o que aconteceu em Santo Antonio dos Lopes prefeito conseguiu uma liminar na justiça comum, o SINSERPDOM a derrubou no TJ, os grevistas voltaram em número maior e mais mobilizados até que o prefeito a negociou causando um desgaste emocional para todas as partes.

O secretario de finanças Marcelo Queiroz afirma com a liminar na mão que “só queria provar que estava certo, que repassou o dinheiro em questão para os funcionários só que com um nome diferente”. Disse que se a liminar for derribada paga o abono imediatamente com recursos de 2.011 e se colocou pronto para negociar ficando uma segunda rodada de negociação para o dia 06 de junho de 2011.

FGTS - O PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR MELHORA A VIDA DOS SOCIOS DO SINSERPDOM

2011-06-06T12:51:00.000-07:00

PROFESSORA PRESENTEIA ESPOSO COM UMA MOTO ZERO ADQUIRIDA COM FGTS EM JOSELÂNDIA.

Desde agosto de 2.010 o SINSERPDOM paga mensalmente o FGTS EM MÃOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ação protocolada em 2.007, valor em torno de R$3.000.0000,00 acordado em 100% para ser bloqueado do FPM e repassado para o trabalhador. Com o FGTS, os trabalhadores da base do SINSERPDOM estão tendo a oportunidade de formar um patrimônio com o da aquisição da casa própria, motocicletas, automóveis ou mais preparados para enfrentamentos de situações difíceis como tratamento de doenças, liquidação ou amortização de dívida.

Com um sol escaldante do interior nordestino de mais de 38º à sombra e 40º ao sol, o segundo vice-presidente Welinton Almeida, em plena greve e acampados a 7 dias na praça, possuído pelo desejo de justiça e munido com um saco de dinheiro com 60.000,00 bloqueado do FPM de Joselandia para pagamentodo FGTS dos sócios, instala uma mesa no meio da praça do mercado e paga em mãos os contemplados do mês de maio em praça pública.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de renda das bases de Dom Pedro, Joselândia, beneficiando o comercio local e trabalhadores, principalmente os de menores rendas.

Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa as ações foram todas procedentes e asseguradas para os funcionários sem um centavo de descontos.

"PAI, AQUI NÃO ENTRA! E PRONTO!"

2011-05-24T06:11:00.000-07:00

VOCÊ CONHECE UMA ESCOLA ONDE OS ALUNOS E OS PAIS NÃO PODEM ENTRAR? POIS ELA EXISTE SIM E ESTÁ LOCALIZADA NA SANTA LUZIA MUNICIPIO DE DOM PEDRO.

A diretora da Escola Monteiro Micilene "contratada" não deixou entrar na escola e nem na igreja da comunidade, a diretoria do sindicato dos trabalhadores no serviço público municipal, pais dos alunos e até mesmo os alunos, que solicitaram uma reunião para tratar de esclarecimentos sobre os problemas da escola haja vista que a mesma é detentora das chaves.

A diretoria do SINSERPDOM promoveu a reunião com a comunidade da Escola Monteiro Lobato I no Povoado Santa Luzia na calçada da escola diante da repressão, e com a idignação dos pais e moradores foram discutidas as denuncias e a aplicação dos recursos provindos do Programa Dinheiro Direto na Escola, onde ficou uma incognita no ar: por que a Prefeitura trocou a diretora concursada que tinha o apoio da comunidade por uma "contratada" logo após a escola receber mais de R$13.000,00? Não temos a resposta.

Da gravidade relatada pelos pais:
* A postura muito agressiva da diretora com os alunos e profissionais da escola, sempre com gritos alterados ;
* Sonegar material aos alunos;
* Não permitir que os alunos possam merendar;
* Fazer entrigas com os funcionário da escola e a Prefeitura;
* Obrigar as crianças com menos de 7 anos que não tem sua coodenação motora plenamente desenvolvida a limparem o chão quando derramam merenda causando constragimente ao aluno;
* Colocou falta injustificável na professora que havia faltado por morte na família;

*Comprar material com o dinheiro da escola sem discutir as necessidades com os profissionais da escola, dentre outras...

ASSIM O ALUNO APRENDE?

2011-05-22T14:18:00.000-07:00

REALIDADE DE ALGUMAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOSELANDIA
OBSERVE O QUADRO NEGRO LOCAL ONDE O PROFESSOR ESCREVE, AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO DA MERENDA ESCOLAR, O TETO DA ESCOLA CHEIO DE BURACOS "NÃO PODE CHOVER" E AS PIAS QUANDO TEM ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. E O DINHEIRO? É DIFICIL SABER ONDE ESTÁ SENDO APLICADO, SÓ SE SABE QUE NÃO ESTÁ SENDO USADO EM BENEFÍCIL DOS ALUNOS.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ACAMPAM EM PRAÇA PÚBLICA

2011-05-21T08:32:00.000-07:00

Profissionais da educação permanecem acampados em praça pública.
Depois do ATO PÚBLICO, professores e demais profissionais ligados à educação do município de joselândia acamparam em praça pública até que prefeita negocie com a categoria a pauta de reivindicação:
1. Receber em forma de abono os recursos extras referente a 2.010 de forma igualitária para os profissionais em educação no valor de R$ 1.210,57 por professor;
2. Receber um salário mínimo em forma de abono para os profissionais das escolas (vigias, aosds, atendentes) com os 40% (quarenta por cento);
3. Com o restante do recurso, reformar algumas escolas que estão sem a menor condição de trabalho.
4. Regularizar a carga horária dos profissionais da saúde.
5. Repassar para o SINSERPDOM os impostos sindicais ajuizados e o recolhido no exercício de 2.011.

"JOGO DE ESCONDE ESCONDE"

2011-05-21T07:38:00.000-07:00

CADÊ O DINHEIRO DOS TRABALHADORES? ONDE ESTÁ ESCONDIDO? ESTÁ APLICADO E RENDENDO?

A GREVE é a consequência pelo basta á corrupção.
MOTIVO. 01- Escolas do município de Joselâdia estão em péssimas condições de trabalho-As escolas dospovoados do município não tem a menor condição de funcionamento, falta banheiro, carteiras, material de limpeza e as salas de aulas estão em péssimas condições físicas, com buracos no piso, paredes rachadas e cupim no teto sendo que imersa no matagal e muitas delas rodeadas de chiqueiro de porcos colocando em risco a saúde dos alunos e dos professores que estão exposto todos os diasaos riscos;

MOTIVO. 02- Merenda e transporte escolar de qualidade; a merenda servida aos alunos do município não atendem as exigências do PNAE-programa nacional de alimentação escolar, isto quando tem, pois em sua maioria encontra-se, com os estoques vazios, e a criança sem receber a alimentação.

]

MOTIVO. 03-Abono para os profissionais do magistério - o valor creditado no dia 29/04/11, referente ao ano de 2.010, deve ser repassado aos profissionais em educação em forma de abono, haja vista que as contas do referido ano já foram fechadas, e se trata de dinheiro extra, portanto fora do orçamento 2.011, mas a prefeita de Joselândia, se nega a transferir o que é de direito dos profissionais da educação alegando adiantamento do 13º salário, porém de acordo com o acompanhamento do SINSERPDOM já existe um a sobra referente ao ano de 2.011, que ultrapassam 240 mil reais, realmente os profissionais em educação tem motivos suficiente para irem as ruas, gritando pelos seus direitos como fizeram na ultima quinta feira.

GRANDE ATO PÚBLICO EM JOSELÂNDIA

2011-05-21T04:22:00.000-07:00

No dia 19 de maio, professores e demais profissionais ligados à educação participaram de um grande ato público, em repúdio a decisão da prefeita Maria Edila de Queiroz de não repassar o abono referente ao ajuste do FUNDEB/ 2010 que foi creditado em 29/04/11 no valor de R$ 409.579,41. Segundo o 2º Vice-Presidente da Sub-Sede local Weliton Almeida Sousa, o abono para cada professor totalizaria R$ 1.210,00.

ATO PÚBLICO SEGUIDO DE GREVE É DECRETADO EM JOSELANDIA

2011-05-15T15:41:00.000-07:00

OFICIO CIRCULAR Nº 05/2.011 JOSELÂNDIA, MA 14 DE MAIODE 2011.

ILMO. SRº MARCELO QUEIROZ

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE

JOSELANDIA-MA

O SINSERPDOM entidade abaixo denominada, representado por sua Presidenta VERA LUCIA ALVES PEREIRA, e demais diretores, vem, perante Vossa Excelência responder o Oficio 073/2.011, da Prefeita municipal de Joselândia sobre ajuste do FUNDEB 2.010 e forma de pagamento.

A Assembléia Geral Extraordinária do dia 14 de Maio de 2.011, ás 17hs, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na Av. Duque de Caxias S/N, em Joselândia-Ma, deliberou:

1. Receber em forma de abono os recursos extras referente a 2.010 de forma igualitária para os profissionais em educação no valor de R$ 1.210,57 por professor;

2. Receber um salário mínimo em forma de abono para os profissionais das escolas (vigias, aosds, atendentes) com os 40% (quarenta por cento);

3. Com o restante do recurso reformar as seguintes escolas que estão sem a menor condição de trabalho:

· Escola Municipal Paulo Ramos- Povoado São José das Flores;

· Escola São Cristovão – Povoado Poço Verde;

· Escola Municipal Professora Valda Maranhão-Povoado Lagoa do Quitino;

· Escola Municipal João XXIII- Zona Rural;

4. Ficou aprovado um prazo de 72 hs (setenta e duas) para a Prefeita repassar aos profissionais em educação e aos profissionais da escola o abono referente ao extra do FUNDEB/2010, como prevê a Lei 11.494/2.007 e a Lei Municipal 02/2.011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário do Magistério de Joselândia-MA;

5. Regularizar a carga horária dos profissionais da saúde.

6. Repassar para o SINSERPDOM os impostos sindicais ajuizados e o recolhido no exercício de 2.011.

Caso a gestora não atender a pauta, a entidade lamenta informar que acontecerá um

ATO PÚBLICO

dia 19 de Maio de 2.011, ás 8 hs da manhã, com inicio na Sede do SINSERPDOM, percorrendo as principais ruas de Joselândia-MA, e finalizando em frente à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Vereadores.

Desejamos mais uma vez evitar o conflito e manter a parceria de trabalhadores e Governo Municipal que evolui e leva Joselandia ao progresso.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

2011-05-09T11:36:00.000-07:00

DOM PEDRO-MA, 25 DE ABRIL DE 2011.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2011.

O SINSERPDOM – (SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOM PEDRO, JOSELANDIA, SANTO ANTONIO DOS LOPES E SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA), nos termos do Estatuto Social da entidade Art. 46, CONVOCA todos os Vigias, AOSD, Motoristas, Fiscais Sanitários, Assistentes Administrativos, Atendentes, Professores e demais categorias quites com suas obrigações estatutárias para participar de uma Assembléia Geral Extraordinária dia 12 de Maio de 2.011, ás 17:00 hs em primeira convocação e as 17:30 hs em segunda convocação, no Auditório do Centro de Ensino Governador Luis Rocha, Rua Oton de Melo Lima S/N para deliberarem sobre a seguinte pauta:

1. Recursos extras do FUNDEB referente ao ajuste do ano de 2.010;
2. Descumprimento do acordo firmado com o SINSERPDOM em 06 de Abril de 2.011.

A Diretoria,

NOTA DE ESCLARECIMENTO EXTRA DO FUNDEB

2011-05-06T04:29:00.000-07:00

O MUNICÍPIO DE DOM PEDRO RECEBEU DO FUNDEB, UM RECURSO EXTRA NO VALOR DE R$ 525.075,96 ESSE VALOR FOI CREDITADO DIA 29 DE ABRIL DE 2.011.

VEJA PORQUÊ...

A União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, o ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007

ISSO QUER DIZER QUE...

O Ministério da Educação deve utilizar o total de recursos do Fundeb no período de um ano e, ao final deste período, especialmente no mês de abril, é verificado se há sobras destes recursos. Como foram identificados recursos remanescentes do ano de 2010, esses recursos foram divididos proporcionalmente para os estados e, conseqüentemente, para os municípios. E DOM PEDRO é um destes municípios.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA

NOTA DE ESCLARECIMENTO DIFIN/FNDE Nº 01/2011
Assunto: Ajuste financeiro anual do
FUNDEB/2010 (Portaria/MEC nº 380, de
06.04.2011, publicada no Diário Oficial
da União de 07.04.2011.

Como é do conhecimento de todos, de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007, a União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, o ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior.

Dando cumprimento a essa obrigação legal, o MEC/FNDE, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizou o batimento dos dados do Fundeb de 2010, especificamente entre: i) o valor da Complementação da União repassado e o devido, e ii) o total da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundo de cada estado, e o total da arrecadação efetivamente realizada, pelos entes estaduais responsáveis pela arrecadação e disponibilização dessas receitas.

De acordo com esse batimento, verificou-se que o valor total de recursos do Fundo deve ser adicionado do montante de R$ 2.342,7 milhões, que devem ser assegurados:

• Pelo Governo Federal, aportando R$ 1.084,7 milhões, correspondente à garantia de Complementação da União no patamar de 10% do valor da contribuição de Estados, DF e Municípios, à formação do Fundo no ano, em cumprimento ao que estabelece o art. 6º da Lei nº 11.494/2007, e

• Pelos Governos Estaduais, que deverão aportar R$ 1.257,8 milhões, decorrentes da diferença entre a receita que deveria ter sido depositada no decorrer de 2010, conforme constatado por meio das informações prestadas pelos próprios Governos Estaduais à STN, na forma prevista no art. 15, Parágrafo único, da Lei nº 11.494/2007.

O fechamento das contas anuais do Fundeb, implicará, conseqüentemente, nos seguintes ajustes:

a) distribuição do valor recalculado da Complementação da União entre os Estados, efetuando-se o crédito das diferenças financeiras devidas aos entes governamentais que tenham recebido valor inferior ao devido (situação verificada em AL, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RN) bem como os débitos das contas dos entes que tenham recebido valor superior

ao devido (AM);

b) disponibilização, pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais, e distribuição, pelo Banco do Brasil S/A, até final de abril de 2011, das diferenças detectadas e lançamentos nas contas específicas do Fundeb dos entes governamentais alcançados.

Na planilha anexa pode ser visualizado o valor do ajuste, desdobrado por Estado e Município, com identificação dos lançamentos a crédito ou a débito, conforme o caso.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do telefone 0800- 616161.

Brasília – DF, 07 de abril de 2011.

Diretoria Financeira do FNDE

O PLANEJAMENTO DO SINSERPDOM: MUITO TRABALHO PELA FRENTE

2011-05-04T19:40:00.000-07:00

No dia 29 de Abril de 2.011 a Ditoria Geral do SINSERPDOM realizou o planejamento anual para o ano 2.011, o encontro contou com os diretores de Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Dom Pedro, em um ambiente de descontração os diretores traçaram as metas a serem atingidas no ano, os diretores fizeram uma retrospectiva das conquistas do ano de 2.010, onde todos elogiaram o trabalho da Diretoria que tiveram muita coragem em enfrentar todos os problemas e somarem conquistas, em seguida a Presidente Vera Lucia diz que trocaria todos os anos de existencia da entidade por 2.010, haja vista, as realizações ocorridas para os trabalhadores no serviço público municipal de Dom Pedro e Sub sedes, mas tem muitos planos para este, e conta com o apoio da diretoria para que possa torna-los realidade. agora é só tirar do papel...

PREFEITO EUNÉLIO MACEDO NEGOCIA EVITA O ENBATE COM OS PROFESSORES

2011-05-04T19:21:00.000-07:00

O prefeito Eunélio Macedo negocia a pauta de reinvidicação com o SINSERPDOM e promete uma mudança de comportamento com relação a entidade sindical na cidade de Santo Antonio dos LopesMA, pois segundo o próprio prefeito as portas de negociação estarão sempre abertas a partir de então, e propõe os seguintes termos para os trabalhadores no serviço pública de Santo Antonio dos Lopes: 10% de reajuste salarial para os profissionais da educação; estudo e reforma do plano de cargo e salaria; repasse da mensalidade sindical, desta forma a categoria suspendeu o movimento paredista, e mantem-se alerta para o cumprimento do acordo, assinado pelo Prefeito.

DIRETORIA DO SINSERPDOM PRESTA CONTAS EM ASSEMBLEIA GERAL

2011-05-04T19:02:00.000-07:00

A diretoria do SIINSERPDOM, no dia 28 de Abril de 2.011, prestou contas com o associado em Assembreia Geral Ordinária, na ocasião foi explanados todos os balancetes que foram discutidos com os sócios presentes, ao final da Assembleia com apenas uma abstinencia as prestações de contas foram aprovadas pelos sócios.

MUNICÍPIOS MARANHENSES DEVEM RECEBER R$ 248 MILHÕES DE EXTRAS DO FUNDEB.de extras do FUNDEB.

2011-04-23T09:29:00.000-07:00

Municípios maranhenses devem receber R$ 248 milhões de extras do FUNDEB.
Os prefeitos maranhenses, como boa parte dos que existem país afora vivem com a sacolinha nas mãos, vivem chorando miséria alegando falta de recursos, especialmente para áreas essenciais como a educação, já é velho este discurso. Neste começo de ano o Governo Federal fez alguns ajustes no repasse do FUNDEB e as cidades do Estado devem receber em torno de R$ 248 milhões, onde as prefeituras são obrigadas por lei a repassar pelo menos 60% desse valor aos professores, a título de abono. O maior repasse será recebido pela cidade de São Luís (R$ 12,6 milhões), seguido por Imperatriz (4,5 milhões), Timon e Timbiras (R$ 4,1 milhões), Codó (R$ 3,3 milhões) e Açailândia (R$ 2,7 milhões).
VEJA QUANTO RECEBERÃO CADA CIDADE NO MARANHÃO:
UF Municípios créditos/débitos complementação União
MA ACAILANDIA 2.747.130,47
MA AFONSO CUNHA 214.946,32
MA AGUA DOCE DO MARANHAO 449.214,86
MA ALCANTARA 583.328,15
MA ALDEIAS ALTAS 967.767,96
MA ALTAMIRA DO MARANHAO 247.694,98
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO 679.754,45
MA ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.310.332,72
MA ALTO PARNAIBA 326.433,98
MA AMAPA DO MARANHAO 279.738,17
MA AMARANTE DO MARANHAO 1.257.192,43
MA ANAJATUBA 751.511,47
MA ANAPURUS 561.620,76
MA APICUM-ACU 558.541,30
MA ARAGUANA 358.208,41
MA ARAIOSES 1.413.405,05
MA ARAME 953.081,74
MA ARARI 851.773,10
MA AXIXA 371.354,91
MA BACABAL 1.593.536,67
MA BACABEIRA 478.396,94
MA BACURI 661.356,07
MA BACURITUBA 185.293,92
MA BALSAS 2.005.204,51
MA BARAO DE GRAJAU 357.721,30
MA BARRA DO CORDA 2.469.094,40
MA BARREIRINHAS 2.121.160,19
MA BELA VISTA DO MARANHAO 488.911,90
MA BELAGUA 373.807,28
MA BENEDITO LEITE 139.281,19
MA BEQUIMAO 584.543,14
MA BERNARDO DO MEARIM 143.385,27
MA BOA VISTA DO GURUPI 302.951,70
MA BOM JARDIM 1.436.523,40
MA BOM JESUS DAS SELVAS 1.044.877,65
MA BOM LUGAR 439.170,22
MA BREJO 1.039.278,63
MA BREJO DE AREIA 506.151,28
MA BURITI 1.226.330,64
MA BURITI BRAVO 677.346,87
MA BURITICUPU 2.096.322,94
MA BURITIRANA 477.204,35
MA CACHOEIRA GRANDE 358.947,48
MA CAJAPIO 325.392,56
MA CAJARI 731.875,71
MA CAMPESTRE DO MARANHAO 377.631,41
MA CANDIDO MENDES 673.640,32
MA CANTANHEDE 784.820,03
MA CAPINZAL DO NORTE 347.032,77
MA CAROLINA 579.515,22
MA CARUTAPERA 826.308,76
MA CAXIAS 3.766.566,17
MA CEDRAL 273.545,65
MA CENTRAL DO MARANHAO 335.661,16
MA CENTRO DO GUILHERME 400.536,99
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO 742.502,65
MA CHAPADINHA 1.981.610,25
MA CIDELANDIA 443.878,99
MA CODO 3.354.685,57
MA COELHO NETO 1.412.072,48
MA COLINAS 869.863,52
MA CONCEICAO DO LAGO-ACU 595.925,94
MA COROATA 1.917.204,74
MA CURURUPU 854.236,66
MA DAVINOPOLIS 387.743,23
MA DOM PEDRO 525.075,96
MA DUQUE BACELAR 463.945,88
MA ESPERANTINOPOLIS 561.402,39
MA ESTREITO 962.560,88
MA FEIRA NOVA DO MARANHAO 290.841,02
MA FERNANDO FALCAO 330.050,95
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 625.567,15
MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 336.573,80
MA FORTUNA 447.792,71
MA GODOFREDO VIANA 238.059,07
MA GONCALVES DIAS 433.828,76
MA GOVERNADOR ARCHER 340.134,78
MA GOVERNADOR EDISON LOBAO 449.791,56
MA GOVERNADOR EUGENIO BARROS 560.120,22
MA GOVERNADOR LUIZ ROCHA 266.776,44
MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 394.277,29
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 961.217,11
MA GRACA ARANHA 165.075,86
MA GRAJAU 1.881.203,05
MA GUIMARAES 294.374,00
MA HUMBERTO DE CAMPOS 1.177.003,29
MA ICATU 894.711,97
MA IGARAPE DO MEIO 606.916,82
MA IGARAPE GRANDE 323.270,54
MA IMPERATRIZ 4.599.649,74
MA ITAIPAVA DO GRAJAU 506.011,30
MA ITAPECURU MIRIM 1.836.629,26
MA ITINGA DO MARANHAO 817.535,10
MA JATOBA 309.536,14
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 543.295,17
MA JOAO LISBOA 1.024.127,68
MA JOSELANDIA 409.579,41
MA JUNCO DO MARANHAO 247.493,42
MA LAGO DA PEDRA 1.312.034,82
MA LAGO DO JUNCO 328.012,90
MA LAGO DOS RODRIGUES 274.895,01
MA LAGO VERDE 574.061,77
MA LAGOA DO MATO 378.208,11
MA LAGOA GRANDE DO MARANHAO 448.884,52
MA LAJEADO NOVO 245.830,51
MA LIMA CAMPOS 322.128,34
MA LORETO 305.941,57
MA LUIS DOMINGUES 193.233,33
MA MAGALHAES DE ALMEIDA 676.299,85
MA MARACACUME 779.853,70
MA MARAJA DO SENA 391.337,80
MA MARANHAOZINHO 484.046,35
MA MATA ROMA 635.376,63
MA MATINHA 740.565,39
MA MATOES 1.218.883,95
MA MATOES DO NORTE 677.509,24
MA MILAGRES DO MARANHAO 215.696,59
MA MIRADOR 409.920,95
MA MIRANDA DO NORTE 822.764,58
MA MIRINZAL 344.776,37
MA MONCAO 1.120.973,91
MA MONTES ALTOS 246.300,83
MA MORROS 671.943,82
MA NINA RODRIGUES 361.041,51
MA NOVA COLINAS 195.797,68
MA NOVA IORQUE 112.170,74
MA NOVA OLINDA DO MARANHAO 705.560,32
MA OLHO DAGUA DAS CUNHAS 504.225,22
MA OLINDA NOVA DO MARANHAO 425.743,77
MA PACO DO LUMIAR 1.345.399,37
MA PALMEIRANDIA 647.677,67
MA PARAIBANO 566.715,86
MA PARNARAMA 1.184.741,13
MA PASSAGEM FRANCA 521.436,60
MA PASTOS BONS 430.794,09
MA PAULINO NEVES 808.106,35
MA PAULO RAMOS 832.803,62
MA PEDREIRAS 759.411,69
MA PEDRO DO ROSARIO 1.116.074,77
MA PENALVA 1.260.842,99
MA PERI MIRIM 301.070,43
MA PERITORO 952.734,60
MA PINDARE MIRIM 1.748.808,66
MA PINHEIRO 2.180.772,94
MA PIO XII 1.072.872,74
MA PIRAPEMAS 600.584,33
MA POCAO DE PEDRAS 805.183,66
MA PORTO FRANCO 659.172,46
MA PORTO RICO DO MARANHAO 233.327,90
MA PRESIDENTE DUTRA 596.228,29
MA PRESIDENTE JUSCELINO 468.755,43
MA PRESIDENTE MEDICI 252.431,75
MA PRESIDENTE SARNEY 700.487,61
MA PRESIDENTE VARGAS 492.668,84
MA PRIMEIRA CRUZ 477.450,71
MA RAPOSA 770.200,99
MA RIACHAO 559.638,70
MA RIBAMAR FIQUENE 269.755,12
MA ROSARIO 960.354,86
MA SAMBAIBA 148.525,17
MA SANTA FILOMENA DO MARANHAO 267.935,43
MA SANTA HELENA 1.317.924,99
MA SANTA INES 2.165.073,29
MA SANTA LUZIA 2.584.792,52
MA SANTA LUZIA DO PARUA 778.157,20
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.065.907,56
MA SANTA RITA 785.139,18
MA SANTANA DO MARANHAO 409.752,98
MA SANTO AMARO DO MARANHAO 460.295,32
MA SANTO ANTONIO DOS LOPES 532.035,54
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO 809.651,68
MA SAO BENTO 1.227.450,44
MA SAO BERNARDO 878.486,01
MA SAO DOMINGOS DO AZEITAO 217.902,60
MA SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.129.814,76
MA SAO FELIX DE BALSAS 132.416,79
MA SAO FRANCISCO DO BREJAO 308.309,96
MA SAO FRANCISCO DO MARANHAO 330.526,86
MA SAO JOAO BATISTA 747.289,81
MA SAO JOAO DO CARU 760.313,13
MA SAO JOAO DO PARAISO 362.368,48
MA SAO JOAO DO SOTER 657.576,74
MA SAO JOAO DOS PATOS 503.766,10
MA SAO JOSE DE RIBAMAR 2.225.945,82
MA SAO JOSE DOS BASILIOS 264.150,50
MA SAO LUIS 12.652.550,18
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 796.180,44
MA SAO MATEUS DO MARANHAO 1.095.285,61
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 416.421,41
MA SAO PEDRO DOS CRENTES 166.167,67
MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 444.763,64
MA SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 250.914,42
MA SAO ROBERTO 271.188,46
MA SAO VICENTE FERRER 574.392,12
MA SATUBINHA 206.603,79
MA SENADOR ALEXANDRE COSTA 365.705,50
MA SENADOR LA ROCQUE 875.524,13
MA SERRANO DO MARANHAO 422.636,32
MA SITIO NOVO 588.120,91
MA SUCUPIRA DO NORTE 261.300,60
MA SUCUPIRA DO RIACHAO 182.343,24
MA TASSO FRAGOSO 255.068,89
MA TIMBIRAS 771.919,89
MA TIMON 4.186.783,71
MA TRIZIDELA DO VALE 591.026,80
MA TUFILANDIA 284.357,36
MA TUNTUM 1.229.914,01
MA TURIACU 1.603.917,25
MA TURILANDIA 842.915,45
MA TUTOIA 2.190.761,59
MA URBANO SANTOS 851.330,77
MA VARGEM GRANDE 1.468.723,35
MA VIANA 1.428.690,37
MA VILA NOVA DOS MARTIRIOS 332.492,12
MA VITORIA DO MEARIM 1.034.900,20
MA VITORINO FREIRE 1.058.903,19
MA ZE DOCA 1.468.331,42
MA GOVERNO DO ESTADO 66.272.536,92
TOTAL 248.111.213,44

VOCÊ SABE O QUE É UM LARANJA?

2011-04-20T14:55:00.000-07:00

A última operação especial realizada, em Barra do Corda (MA), pela CGU e pela Polícia Federal chamou a atenção de todos em um aspecto. Apenas duas pessoas chegaram a desviar R$ 50 milhões dos cofres do município. Foram desviados recursos das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Convênios.

Nesta mesma operação, foram apreendidos um avião bimotor, um helicóptero, carrões importados, e joias de luxo como relógios Rolex, Bulgari e Ferrari. Esta quadrilha que, possivelmente, era chefiada pela família do prefeito, esbanjava riqueza à luz do dia.

E o mais curioso desta história toda, é que o 'dono' do helicóptero era tão pobre, que não tinha nem uma bicicleta para andar. Todos nós estamos carecas de saber que ele não passa de um 'laranja'.

Ou seja, é uma pessoa do povo que as quadrilhas utilizam para colocar os bens adquiridos em nome dela. Os noticiários demonstram que os recursos mais desviados pelos prefeitos e secretários são das áreas de:
a)Educação, que deveria pagar salários dignos aos professores;
b)Saúde, que deveriam manter os hospitais funcionando com médicos, medicamentos e , até, ambulância;
c)Convênios para a realização de estradas, conjuntos habitacionais e sistemas de abastecimento de água.

A lógica é a seguinte, quando estes gestores corruptos (prefeitos e secretários) desviam o dinheiro público, não podem aparecer com bens como casas, terrenos, sítios, fazendas ou carrões. Compram tudo e colocam em nome de outras pessoas.

Assim, quando vão fazer a declaração de Imposto de Renda, ou mesmo prestar informações à Justiça Eleitoral para se candidatar, não tem nada em seu nome. Nem um penico para usar na madrugada.

Assim, os prefeitos e secretários posam de 'pobre' e boa parte da população cai nesse velho golpe.
Quem não conhece alguém que tem apenas um 'empreguinho', mas tem uma excelente casa, sítio e carrão?

Movimento de Controle Social e Combate à Corrupção do MA
Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção/CGU-MA
Blog http://blogdocontrolesocial.blogspot.com
http://twitter.com/wellitonresende
Fones: (98) 3194-2008

"O controle social como ferramenta de transformação da sociedade"

PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA-MA RECEBEM SALÁRIO REAJUSTADO DE ACORDO COM O PCCSM.

2011-04-18T11:09:00.000-07:00

Depois da publicação do PCCSM no Jornal Oficial dos Municípios neste dia 12 de abril, os professores do Município de Joselândia-MA receberam no dia 16, sábado, seus salários reajustados de acordo com o PCCSM. Felizes os Profissionais do Magistério do Município de Joselândia agradeceram a luta e o empenho do SINSERPDOM.

O SINSERPDOM PROMOVE DIGNIDADE ATRAVÉS DA LUTA

2011-04-11T11:00:00.002-07:00

O SINSERPDOM bloqueia recursos e transfere para os trabalhadores do Serviço Público Municipal de Joselândia, por mês são pagos em média R$40.000,00 para os sócios de Joselândia fruto de muitas lutas e trabalho da Diretoria, hoje os trabalhadores recebem seus direitos e o respeito dos gestores, através da ação do SINSERPDOM naquela cidade.

O SINSERPDOM FECHA ACORDO COM A PREFEITURA DE DOM PEDRO E AMBAS AS PARTES SAEM VITORIOSAS

2011-04-11T11:00:00.001-07:00

No dia 05 de Abril de 2.011 reuniu-se o SINSERPDOM e Prefeitura, para negociar as pautas dos trabalhadores no serviço Público Municipal, a Prefeitura propois uma proposta de negociação, sendo que a proposta foi apresentada, discutidas em Assembléia Geral e aceita pelos sócios, , ficando o compromisso do Município da seguinte forma: 1. Reajustar para os Profissionais da Educação em 6%, e retroativo referente ao mês de Janeiro, Fevereiro e Março, e 3% em Agosto; 2. Conceder Progressão por titulação e tempo de serviço imediata; 3. Adicionar risco de vida para os vigias em 50%; 4. Incporporar Qüinqüênios dos Trabalhadores na folha de Abril de 2.011; 5. Proceder a reformulação do Plano de Cargo Carreira e Salário do Magistério, no mês de Abril de 2.011; 6. Mostrar a folha de pagamento de salário da Educação referente ao mês de dezembro de 2.010;

7. comprar Dois ônibus escolares para melhorar a qualidade do Transporte Escolar.

JOSELÂNDIA TAMBEM AVANÇANDO NAS CONQUISTAS

2011-04-11T11:00:00.000-07:00

A presidente do SINSERPDOM Vera Lúcia Alves Pereira acompanhada do segundo vice-presidente Welinton Almeida e do Secretario de finanças Gessildo Leite, iniciaram os trabalhos para discutir o Plano de Cargos Carreira recebidos pele Secretaria de Educação de Joselandia –Ma, Tania Pereira de Carvalho, com um delicioso café da manhã. Vera Lucia avalia o momento singular para os profissionais em educação, pois enfim Joselandia avança na valorização dos educadores sobre um tema que infelizmente sofre uma ferrenha aversão pelos gestores imersos nos atrasos sociais. Gessildo Leite antecipa que a entidade fará profundos estudos com o intuito de aprovar uma Lei que assegure vantagens e responsabilidades para o funcionário, Weliton Ameida enfatiza que o PCCSM trará grandes avanços para Educação do Município de Joselândia uma vez que incentiva a valorização profissional do trabalhador em Educação. Segundo Antonio Pereira Silva coordenador pedagógico enfatiza que segundo Marcelo Queiroz, secretario de Administração, expressa seu desejo de aprovar na câmara um texto consistente para não atrasar a aprovação. Tania Pereira de Carvalho, Secretaria de Educação há sete anos, reforça que o PCCSM seja aprovado dentro das possibilidades que Município possa cumprir e que o servidor não fique no prejuízo. No município de joselândia está com 201 professores concursados e mais de cinqüenta contratados, dos quais 158 graduados para as 41 escolas com 3.198 alunos. A convenção do PCCSM, fruto da luta travada entre funcionários públicos municipais e governo municipal, onde o governo optou por receber a entidade amistosamente para negociações, onde ganhou população, governo e trabalhares. Em pleno sábado dia 19 de fevereiro, o secretario de finanças Marcelo Queiroz, juntamente com os vereadores Jõao de Deus e Edileuza reúne-se com a comissão de formação do PCCSM e os diretores do SINSERPDOM para análise da proposta salarial.

EUNÉLIO MACEDO, ÚNICO PREFEITO DA REGIÃO DOS COCAIS QUE MANTÉM POSTURA CORONELISTA

2011-04-06T12:01:00.000-07:00

A sub sede de Santo Antonio dos Lopes-Ma, comemora a decisão do desembargador Cleones Carvalho Cunha que suspende a decisão da liminar concedida pelo juiz Thalles Ribeiro de Andrade ao prefeito Eunélio Macedo, que ordenava cortar ponto dos trabalhadores grevistas, substituir professores concursados em greve por contratados e multar o SINSERPDOM em R$ 5.000,00 diários.

Desde que Eunélio Macedo assumiu a prefeitura se recusa receber a direção do SINSERPDOM para negociar, durante seu mandato tem demitido, perseguido funcionários. Sempre alegando a velha tese: “não reconhecer a entidade como legítima defensora dos trabalhadores”. O gestor vem sendo procurado pela diretoria do SINSERPDOM para negociar os direitos trabalhistas, para evitar o ultimo apelo do servidor que seria o movimento paredista, mesmo assim o Prefeito deu o mudo como resposta e desrespeitou os trabalhadores e a sociedade de Santo Antonio dos Lopes ao preferir o confronto com a classe, que já ocasionou dois atos públicos em de dois anos de mandatos, insuficiente para sensibilizar o Prefeito, mesmo assim o SINSERPDOM está sempre disposto a negociar a qualquer momento e resolver o impasse da melhor forma possível, para não acarretar prejuízos ao serviço público municipal. Para a presidente do SINSERPDOM Vera Lúcia o reconhecimento do gestor é irrelevante, pois das batalhas judiciais travadas entre município e Sindicato o SINSERPDOM sempre saiu vitorioso, pois para os funcionários só precisam do reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília e esse já concedeu a valiosa Carta Sindical. A categoria em reunião decide manter a GREVE com maior adesão dos funcionários respeitando os limites legais da Lei 7.783/89.

Veja a decisão do desembargador: Cleones Carvalho Cunha Devolvido com Despacho - TERCEIRA CÂMARA CÍVELHora:15:06:06 Decisão Monocrática - ÓRGÃOS JULGADORES – CÂMARAS Observação:...defiro o pleito liminar, para suspender os efeitos da decisão agravada, até julgamento do presente recurso. Oficie-se o MM. Juiz da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, dando-lhe ciência deste despacho, cuja cópia servirá de ofício, para que, no prazo de 10 dias, preste as informações que entender necessárias. Intime-se o agravante, através de seu advogado, do teor desta decisão. Intime-se o agravado, para, no prazo de 10 dias, responder se quiser, aos termos do presente agravo. Após essas providências ou transcorridos os prazo respectivos, encaminhem-se os autos à PGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Hora:00:00:00

Presidente fundadora é homenageada em aniversario da entidade.

2011-03-30T18:22:00.000-07:00

Nesta quarta feirra dia 30 de Março de 2.011 o SINSERPDOM comemorou em Assembleia Geral Extraordinária oito anos de fundação, a atual presiente da entidade Vera Lúcia Alves Pereira ressaltou que as inúmeras conquistas foram significantes para a mudança de vida da população de Dom Pedro e das sub-sedes representadas pelo SINSERPDOM, a primeira presidente e sócia fundadora Ana Lúcia Soares pediu para que os sócios não fossem tão individualista, e pensassem mais no coletivo para que possamos ter mais conquistas, a Ex-presidente Jania Pereira de Castro Tinoco diz que a fase das conquistas está muito boa mas se os sócios deixassem a diretoria trabalhar em paz sem tecerem comentário maldosos seria mais fácil desenvolver seu trabalho. Vera Lúcia, reforça o crescimento sendo fruto da unidade dos trabalhadores, resultado de um sindicato conhecido nacionalmente pela persistencia de luta continua pela justiça e dias mellhores para a categoria. a assembleia tambem aproveitou para regeitar a contraproposta da Prefeitura de 5% e decidiu por enviar uma nova proposta de 15,97% além da aprovação da pauta de reinvidicação para as proximas negociações.

DESRESPEITO AOS TRABALHADORES EM SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA.

2011-03-25T04:16:00.000-07:00

GREVE: A LINGUAGEM DOS QUE NÃO SÃO OUVIDOS!!!

O direito de greve provê os seguintes dispositivos:
1º) Tomando-se como parâmetro a legislação geral (lei 7.783/89), uma greve realizada no serviço público, se pacífica e respeitosa com aqueles que quiserem trabalhar, não pode ser limitada, ou seja, não pode exigir qualquer tipo de rodízio para manutenção da continuidade do serviço;
2º) Uma greve realizada dentro de citados parâmetros também não poderá ser sucedida de exigência de reposição de carga horária relativa ao tempo não trabalhado;
3º) Do mesmo modo, não poderá ser frustrada ou combalida por qualquer tipo de ameaça por parte da administração, razão pela qual a lei que regulamenta a greve no serviço público deverá prever imposição de pesadas sanções para o administrador que ousar ameaçar, chantagear ou extorquir o servidor em greve, seja ele efetivo, temporário, em estágio probatório, e até mesmo prestador ou terceirizado;
4º) por fim, sendo a greve “legal”, por óbvio que não poderá repercutir em suspensão de salários para os grevistas.
Os profissionais da educação do Município de Santo Antonio dos Lopes demonstram a sociedade exercício de cidadania intensificando a jornada de lutas através do movimento paredista, um recurso extremo que não interessa aos educadores e a sociedade, mas é a resposta à irresponsabilidade do Prefeito Eunélio Macedo Mendonça que anunciou uma revolução na educação. “todo professor vai receber mil reais” pergunta-se: é para rir?
Os professores já estão no prejuízo sem o aumento salarial previsto na correção do FUNDEB, já há dois anos porque a administração alega não ter recursos suficiente para lhes concederem a correção salarial de direito e, no entanto abre muitas vagas para os profissionais da educação que de acordo com o parecer do MEC sobre o número de alunos por professor, a quantidade que existe é suficiente para suprir a necessidade do município.
O que se mostra no momento, são profissionais insatisfeitos sem a sua correção do salário, o que desencadeou numa paralisação da prestação de serviço até que todas as reivindicações sejam atendidas pelo gestor.
Entretanto, para o ano de 2.011 estão estimados pelo Governo Federal para o Município de Santo Antonio dos Lopes R$7.973.857,23, a serem aplicados para a melhoria e desenvolvimento do ensino. O SINSERPDOM este ano já tentou negociar com o governo o reajuste dos profissionais da educação, porém, o mudo foi dado como resposta por parte do Prefeito Eunélio Mendonça Macedo, como podemos perceber ele quer simplesmente deixar mais um ano com o salário defasado, acarretando muitas perdas inflacionárias ao longo dos anos.
O prefeito Eunélio Mendonça Macedo, ostenta o título da cidade com o mais BAIXO SALÁRIO DA REGIÃO como demonstra o comparativo de salários abaixo do professor especialista:
SALÁRIO DO PROFESSOR(a)
DOM PEDRO R$1.218,27
SENADOR ALEXANDRE COSTA R$1.048,59
JOSELÂNDIA R$1.275.64
SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS R$1.550,00
GONÇALVES DIAS R$1.231,00
PRESIDENTE DUTRA R$1.200,00
SANTA FILOMENA R$1.558,45
CAPINZAL DO NORTE R$1.050,00
SANTO ANTONIO DOS LOPES R$590,00

Como podemos observar os profissionais da educação de Santo Antonio dos Lopes, tem muitos motivos para não aceitar esta situação, seus direitos sendo usurpados de forma violenta, e tendo como retorno ameaças e desrespeitos por parte do Prefeito. O curioso é que o referido prefeito só procura os termos da Lei para prejudicar o trabalhador. Porque não vê, a Lei 11.494/07 que obriga a correta aplicação dos recursos do FUNDEB? Por que não vê, a Lei 17.738/08 e valoriza seus profissionais? Por que não vê, a lei 7.783/89 e respeita o direito constitucional de greve?
E que para se eleger, em campanha falou que em seu mandato todos os professores ganhariam R$1.000,00, e ainda coloca carros de som nas ruas para publicar informações que não são verdadeiras afirmando que a greve é ilegal, vejam só o que realmente é ilegal:
01. Não oferecer escolas de qualidades para as crianças do município;
02. Não fornecer merenda escolar;
03. Não conceder direitos garantidos em lei;
04. Ameaçar trabalhadores por questões políticas partidárias;
05. Ignorar o sindicato da categoria reconhecido no ministério do trabalho;
06. Demitir trabalhadores por perseguição;
07. Não reajustar os salários dos profissionais em educação;
08. Tornar a folha de pagamento um cabide de emprego;
09. Enganar a população com desculpas infundadas;
10. Manter quem não trabalha na folha de pagamento;
11. Pagar salários diferenciados para profissionais com mesma habilitação.
Você, trabalhador, descruze os braços e faça como os funcionários públicos municipais das cidades vizinhas, Lute, pois DIREITOS SÓ SE CONQUISTA NA LUTA!

'Permanência do juiz de D. Pedro causa vergonha e descrédito no Judiciário'

2010-12-01T13:02:00.001-08:00

30 de novembro de 2010 às 09:07
ENTREVISTA: JORGE MORENO
POR OSWALDO VIVIANI
Em entrevista ao Jornal Pequeno, o juiz aposentado Jorge Moreno deu detalhes do episódio que resultou em sua prisão e de outros dois militantes sociais, na noite de terça-feira (23), no município em Dom Pedro. A detenção foi ordenada pessoalmente pelo juiz da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, com a finalidade de acabar com um ato público contra ele, diante do Fórum da cidade – que, apesar dos atos arbitrários do juiz, aconteceu. Veja a entrevista.

Qual o objetivo da manifestação ocorrida em Dom Pedro, no dia 23 de novembro?
A sociedade civil maranhense e em especial as entidades sociais de Dom Pedro convocaram o ato público para a entrega de um abaixo-assinado, contendo mais de 5 mil assinaturas de populares de Dom Pedro, em que requerem que o juiz Thales Ribeiro seja processado junto ao Conselho Nacional de Justiça. O abaixo-assinado seria entregue à comissão do Tribunal Popular do Judiciário/Observatório da Justiça e Cidadania. Eu estava presente a convite da comissão, para presenciar a entrega.
E por que as entidades locais não encaminharam o abaixo-assinado à Corregedoria-Geral de Justiça, não seria mais fácil?
Primeiramente, é preciso entender que era uma deliberação do movimento social e uma metodologia de despertar o poder popular e fazer nas ruas, por meio de uma manifestação, esse exercício de direito e de poder soberano, até para a população inteira saber que não é denúncia anônima, é denúncia pública contra o juiz Thales. Segundo: a população não confia mais nos órgãos de correição do Poder Judiciário maranhense, até mesmo porque já tiveram sua oportunidade. As punições aplicadas ao juiz deram a entender para o povo de que se tratava de premiação, ante as transgressões cometidas, que são extremamente graves.
E quais foram essas transgressões?
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, o juiz Thales teve suas diárias de hotel, em Dom Pedro, pagas com recursos do Fundef. Algo de uma gravidade sem medida. Qual a pena aplicada pelo Tribunal, quando do julgamento do juiz? Pena de advertência, que no meu entender foi completamente desproporcional ao ato ilegal praticado. Outra denúncia feita, de que o juiz não residia na comarca e ministrava aulas numa faculdade de São Luís, distante 324 km da comarca de Dom Pedro. Dupla infringência à Constituição e à Lei Orgânica da Magistratura. Pena aplicada: censura. Isso fez com que a sociedade entendesse que não vale a pena denunciar o juiz nos órgãos estatais do Maranhão, pois aqui ele desfruta, no entender das entidades, de uma proteção corporativista.
Como ocorreu o ato do dia 23, em Dom Pedro?
Cercado por aparato policial, Força Tática da PM, policiais com metralhadoras, carro de som apreendido sem motivo algum, demonstração clara de intimidação dirigida aos manifestantes. Mesmo sem som, somente com uma bicicleta, as pessoas decidiram fazer a marcha pelas ruas de Dom Pedro. Quando chegaram em frente ao Fórum da comarca, o juiz Thales ficou na porta, chamou o tenente Cid, comandante do batalhão, e começou a indicar quem deveria ser preso. Primeiro, foi o militante social Robério [Marcos Robério dos Santos], que foi agarrado pelos policiais e colocado na viatura, sem saber o motivo. Somente depois, quando a viatura retornou, o juiz entregou ao tenente Cid um papel, que este colocou na viatura. Depois, o juiz apontou novamente para o Dimas dos Santos, militante social de Cantanhede, que estava ali prestando solidariedade ao povo de Dom Pedro. Os policiais então foram para o meio da multidão, alguns com metralhadoras, e prenderam o Dimas.
Tinham algum mandado?
Num primeiro momento, não apresentaram. Então, resolvi indagar sobre o mandado, e disseram que tinham um mandado. Disse para apresentarem e vi que no mandado estava escrito apenas para prender a Vera Alves [presidente do Sinserpdom, sindicato dos servidores municipais] e o Gessildo Ferreira [secretário de Finanças do sindicato], nada mais, nenhuma referência a absolutamente nada. Disse que a pessoa presa não correspondia ao nome que estava no mandado, que deveriam primeiro pedir a identificação da pessoa. Quando Dimas tirou sua carteira de identidade, um dos policiais a tomou e levou para o juiz Thales. Enquanto isso, Dimas ficou detido. Argumentei que aquilo era ilegal e que os policiais estavam cumprindo uma ordem manifestamente ilegal, poderiam ser processados por isso. Aí um dos policiais disse para eu me calar, senão seria preso. Em seguida, me agarraram pelos braços e me jogaram no camburão da viatura.
E o que o senhor fez em seguida?
Comuniquei o fato ao ouvidor da Polícia Civil, Ribamar Araújo, e ao representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Diogo Cabral, sobre o ocorrido e todos os atos arbitrários praticados. Quando da minha prisão, falei para o delegado de Dom Pedro, Otávio Cavalcante, que aquela prisão era ilegal e ele, como autoridade policial, não fez absolutamente nada, mesmo sabendo que a prisão era ilegal.
E na delegacia?
Passamos mais de duas horas presos. O mandado de prisão do Dimas chegou por volta de 21h15, entregue pelo tenente Cid ao delegado Otávio. Perguntei se o mesmo iria cumprir aquele mandado, ele apenas me disse: “são ordens do juiz, tenho de cumprir”. Disse que aquela ordem era ilegal e que ele poderia ser processado. Ele disse que eu poderia fazer o que eu quisesse. Estavam presentes na sala, além de mim e o delegado, o Dimas e os advogados Iriomar Teixeira e Milton Aragão. Minutos depois, o delegado chamou o advogado Milton e disse que não iria cumprir o “mandado de prisão”, transformando em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tendo Dimas como réu de injúria e difamação contra o juiz Thales. O juiz sequer compareceu à delegacia. A não ser que tenha telefonado para o delegado ou o delegado deve ter entendido que se pode transformar um mandado de prisão em TCO...
E do que o senhor foi acusado?
O delegado fez contra mim um TCO, em que se afirma que cometi as seguintes condutas: ameaça, desacato à autoridade e desobediência. Primeiramente, afirmar de forma veemente, como fiz, na delegacia, quando já estava preso, que o tenente Cid e os policiais que cumpriram a ordem ilegal seriam processados não constitui crime de ameaça. Em segundo lugar, não desacatei nenhuma autoridade, pois vi ali policiais, sob o comando de um tenente, que se despiram das insígnias e fardamento públicos, desrespeitando as funções de agentes públicos, transformando-se em jagunços, obedientes a um “coronel”. Ali não existia nem ordem legal, nem autoridade pública no sentido republicano do termo. Se não tivessem armados, o povo poderia ter exercido o seu direito de prendê-los, como diz o artigo 301 do Código Penal. Já quanto ao delegado de polícia, era seu dever prender os policiais, por abuso de autoridade, e ele não fez nada.
E agora, quais medidas o senhor pretende tomar?
Encaminhar as representações, contra os policiais, o delegado de polícia Otávio Cavalcante e o juiz Thales Ribeiro. Existem provas suficientes para isso: documentos, imagens e testemunhas. Serão processados por abuso de autoridade. E espero que, observados os procedimentos, essas pessoas sejam demitidas a bem do serviço público.
Para finalizar, quais as conclusões que o senhor tira do que aconteceu em Dom Pedro?
Foi um fato extremamente grave para a sociedade brasileira, para a democracia, para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Em Dom Pedro, a ordem constitucional foi rompida, a constituição foi rasgada pelo juiz, pelos policiais e pelo delegado. Este último procedeu a todos os atos arbitrários, fazendo-os parecer legais, quando sua obrigação era, no mínimo, circunstanciar tudo e encaminhar para os correicionais. Quanto ao juiz, ele só fez isso porque encontrou suporte em algo ou em alguém, e isso precisa ser devidamente investigado, não mais pelos órgãos locais, mas pelo Conselho Nacional de Justiça. A permanência desse juiz na comarca de Dom Pedro cria sérios riscos à ordem pública, à legalidade e à garantia dos direitos humanos. Sua permanência na magistratura hoje causa vergonha e descrédito do Judiciário junto ao povo.
Desembargador encaminha ofício a corregedor pedindo providências
O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida encaminhou ontem um ofício ao corregedor geral de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, solicitando “medidas urgentes da Corregedoria, no sentido de apurar, com rigor, os fatos narrados [pela mídia, em relação a atos do juiz de Dom Pedro, Thales Ribeiro], em face de sua gravidade”. O desembargador José Luiz de Almeida também pede “medidas administrativas urgentes” referentes à comarca de Vitória do Mearim, que, segundo o desembargador, vive um “caos” devido à “inação [inércia] do magistrado Milvan Gedeon Gomes”, titular da comarca. Veja o teor do ofício:
São Luís(MA), 29 de novembro de 2010.
Ofício Nº 070/2010-GABJL
Excelentíssimo Senhor
Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior
Corregedoria Geral de Justiça
Preocupa-me, sobremaneira – como de resto preocupa a todos nós -, o desgaste da imagem do Poder Judiciário do nosso Estado, a repercutir, como sói ocorrer, em nossa (já pouca) credibilidade.
Nos últimos meses, eminente Corregedor, tem-se veiculado, iterativamente, notícias acerca da atuação do magistrado Thales Ribeiro de Andrade, da Comarca de Dom Pedro.
Aliás, preclaro Corregedor, depois de 25 (vinte e cinco) anos de plena atividade judicante, vivendo intensamente as questões que envolvem o Poder Judiciário do meu Estado, nunca testemunhei uma carga tão grande de acusações contra um magistrado, razão bastante para deflagração, desde o meu o olhar, das necessárias medidas administrativas de viés disciplinar.
No último domingo, o Jornal Pequeno, edição nº 23.518, repercutiu mais um fato, decorrente da ação judicante (?) do magistrado em apreço, com a seguinte manchete de primeira página:
“Mais de 60 entidades repudiam ‘atos arbitrários’ do juiz de D. Pedro”.
Creio, senhor Corregedor, que, em face dessa – e de outras notícias já veiculadas -, medidas urgentes devem ser implementadas – se é que ainda não o foram – pela Corregedoria Geral de Justiça, no sentido de apurar, com inexcedível rigor, os fatos narrados, em face de sua gravidade, com adoção, em sendo o caso, das medidas preventivas que se fizerem necessárias.
Da mesma sorte, senhor Corregedor, entendo que a situação da comarca de Vitória do Mearim está a reclamar medidas de cunho administrativo – urgentes, sem mais demora – tendentes a expungir o caos que ali se estabeleceu, em face da inação do magistrado Milvan Gedeon Gomes.
Vejo do relatório da lavra dos eminentes Juízes Auxiliares da Corregedoria – Kleber Costa Carvalho e José Jorge Figueiredo dos Anjos – que havia, por ocasião da correição, 2.178 (dois mil, cento e setenta e oito) processoas aguardando despacho, e 326 (trezentos e vinte e seis) aguardando sentença. Vejo do mesmo relatório, ademais que o juiz nunca realizou uma única sessão do Tribunal do Júri, apesar de se encontrar na comarca há mais de 06 (seis) anos.
Ter-se-á de convir, senhor Corregedor, que a situação descortinada no relatório dos eminentes Juízes Auxiliares da Corregedoria é de estarrecer, pelo que contém de nefasto para a imagem do Poder Judiciário, sem perder de vista o desconforto e os danos infligidos aos que se aventuram bater às portas da Justiça.
É verdade, estimado Corregedor, que, por ocasião da correição realizada na mencionada comarca, noticiada através do ofício 2827/2010-GAB/CGJ, de 18 de outubro, foram fixados prazos para que o magistrado corrigisse as omissões e equívocos constatados pelos eminentes Juízes Auxiliares da Corregedoria. Inobstante, não sei, ao certo, se, em face dessas orientações/sugestões/advertências, o magistrado corrigiu o rumo de suas (in)ações; ainda que o tenha feito, creio que não se deva descurar de acompanhar, de perto, o seu trabalho, para que os jurisdicionados de Vitória do Mearim não sejam “castigados” ainda mais do que têm sido.
Consigno, só pelo incontrolável prazer de argumentar, que, a exemplo de um crime de natureza pública, a autoridade administrativa, tendo notícias da prática de uma falta administrativa, ainda que apenas por intermédio da imprensa, deve, sim, instaurar o necessário procedimento preambular (sindicância), do qual poderá, ou não, resultar a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar.
Sobreleva gizar que, com esta solicitação, não antecipo nenhum juízo de valor acerca da ação do magistrado Thales Ribeiro de Andrade, o qual presumo inocente, até que se prove em sentido contrário.
Com as considerações supra, rogo a Vossa Excelência que informe ao signatário:
I – quais as providências adotadas, no sentido de apurar os fatos noticiados na imprensa local, reiteradamente, em face da conduta do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da Comarca de Dom Pedro; e
II – quais as providências adotadas, em face do que foi constatado na Comarca de Vitória do Mearim, na correição antes mencionada.
Fico de já agradecido pela atenção, consignando, ad cautelam, que o único sentimento que me move é o da preservação da imagem do Poder Judiciário.
Atenciosamente,
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida
Fonte: Jornal Pequeno 30.11.2010

UM JUIZ CONTRA A CIDADANIA

2010-12-01T12:53:00.000-08:00

Mais de 60 entidades repudiam 'atos arbitrários' do juiz de Dom Pedro
UM JUIZ CONTRA A CIDADANIA
‘A manutenção desse magistrado [Thales Ribeiro] à frente da comarca de Dom Pedro põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que só aumenta a já desgastada imagem do Judiciário do Maranhão em nível nacional’, diz documento encabeçado pela Cáritas
POR OSWALDO VIVIANI
Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada – encabeçadas pela Cáritas Brasileira – lançaram na sexta-feira (26), em Brasília, um documento repudiando o que chamam de “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís). Na última terça-feira (23), durante manifestação diante do Fórum de Dom Pedro, o militante social Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram presos a mando de Thales Ribeiro.
O magistrado se postou ostensivamente diante do Forum, ordenando pessoalmente as prisões ao tenente PM Cid. Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Eles foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.
Para tentar impedir o ato contra ele – que, apesar de tudo, aconteceu –, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato
‘Segurança’ – Foi visto dando “segurança” ao juiz o elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão”.
Fotos: DIVULGAÇÃO
Juiz Thales Ribeiro mostra a policial, apontando o dedo, quem deve ser preso em ato público contra ele;mais de 300 pessoas participaram de ato contra o juiz em Dom Pedro, na última terça-feira
Conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado com uma pistola sem registro, “Toim” agrediu com um tapa, há alguns dias, na Câmara de Vereadores de Dom Pedro, a militante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Márcia Palhano da Cruz. O caso foi levado ao delegado de Dom Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho e ao representante do Ministério Público na comarca, promotor José Jaílton Andrade Cardoso, mas eles nada fizeram.
Rol de denúncias – Contra Thales Ribeiro há um rol de denúncias graves, mas até agora ele só recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão duas punições leves – uma advertência e uma censura.
A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.
Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Recentemente, Thales Ribeiro, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], determinou à polícia a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom, como forma de cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada depois que a recente greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.
Caso dos remédios – No dia 19 passado, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.
O JP também publicou uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP e num vídeo que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota. João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem.
Caso vai à OIT – De acordo com o juiz aposentado Jorge Moreno, “a situação de Dom Pedro caracteriza a tentativa de um magistrado de inviabilizar a organização sindical”. Moreno informou que o caso vai ser levado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), secional Maranhão.
Veja a seguir o documento de repúdio de mais de 60 entidades contra os “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade e o apoio dessas mesmas entidades ao direito de livre manifestação da sociedade civil organizada de Dom Pedro.
Nota de repúdio à ‘violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos’
A sociedade civil brasileira, ante as informações dos acontecimentos ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas as providências cabíveis:
1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei, considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa punição como forma de coibir tal prática;
2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária, em afronta à ordem constitucional;
3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério Público da comarca;
4 - dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos, pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por abuso de autoridade;
5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e conivente com as arbitrariedades cometidas;
6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e da participação cidadã;
7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado, cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de Justiça;
8 - a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;
9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;
10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará obstáculos a apuração dos fatos;
11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do povo;
12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;
13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos e da cidadania.
Fonte: Jornal Pequeno, 28.11.2010

Ato público é arbitrariamente repudiado em Dom Pedro/MA

2010-11-26T05:08:00.000-08:00

Manifestantes entregaram abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas a representantes do Tribunal Popular do Judiciário. Documento exige afastamento imediato do juiz Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.POR ZEMA RIBEIRO*DO TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIONa última terça-feira, durante manifestação em Dom Pedro, o estudante universitário Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram arbitrariamente presos. Nenhum deles recebeu cópia do mandado de prisão e foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.O episódio é, no mínimo, uma clara demonstração de abuso de autoridade: somente após seus recolhimentos ao cárcere, mandados de prisão eram “fabricados” para garantir a “legalidade” do ato: “ordens do juiz”, era como se justificavam os policiais militares e o delegado local.Prisão anunciada – Entre os três presos, Dimas dos Santos, morador de Cantanhede, foi o segundo conduzido ao camburão – eram cinco: dois da Polícia Militar de Dom Pedro, um da PM de Presidente Dutra e dois da Força Tática. A ação repressora chegou a contar com mais de vinte policiais militares fortemente armados – metralhadoras chegaram a ser desembainhadas.Chegou a mais de vinte o número de homens da Polícia Militar para conter uma manifestação pacífica em Dom Pedro O mandado de prisão foi procurado pelos manifestantes. Depois de bate-boca com policiais, o documento foi apresentado: trazia os nomes de Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de finanças do Sindicato. A polícia “confiscou” a carteira de identidade de Dimas para posterior “fabricação” de seu mandado de prisão – o que só ocorreu após o mesmo chegar à delegacia.Perseguição – Vera Lúcia há tempos vem sendo perseguida pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro, atualmente respondendo também por Santo Antônio dos Lopes – procurado pela reportagem, era onde o mesmo estava, em audiência, na manhã de hoje (25).Após uma greve deflagrada pelo Sindicato em Dom Pedro, uma ordem judicial determinava o retorno dos professores às suas atividades, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Após 14 dias o mesmo resolveu executar a multa: em vez da execução recair sobre o patrimônio do sindicato, uma motocicleta do cunhado da presidente do Sindicato, usada por ela, foi apreendida e, de acordo com o juiz, cobria um dia de multa. Os outros 13 dias, portanto, 65 mil reais, seriam descontados do salário da professora Vera Lúcia: 30% dos vencimentos bloqueados mensalmente, ela passaria os próximos 16 anos e meio “pagando o pato”. O leilão da moto está marcado para hoje (25).Faixa carregada por manifestantes (detalhe) Na manifestação de terça-feira passada (23) o carro de som – um trio elétrico – alugado pelo Sinserpdom foi apreendido sob a alegação de “baderna”. O recolhimento se deu antes mesmo de qualquer uso: tendo chegado antecipadamente ao local da manifestação, a estrutura de som sequer chegou a ser usada. Tanto o veículo quanto seu condutor estavam com os documentos em dia, conforme apurado pela reportagem.Em caráter de improviso, o Sindicato alugou uma bicicleta de som que seria apreendida em sequência – conforme o ridículo mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz não há um motivo para tal, a não ser a bicicleta “pertencer” ao Sindicato, que estava apenas locando-a.Outras denúncias – O juiz Thales Ribeiro de Andrade vem sistematicamente sendo denunciado por desmandos cometidos à frente da comarca de Dom Pedro. Por dar aulas em uma faculdade particular em São Luís já recebeu pena de advertência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). Teve diárias de hotel pagas pela prefeitura de Dom Pedro com recursos do Fundef, comprovado pela Controladoria Geral da União (CGU). Mais recentemente esteve envolvido em outro episódio escandaloso: a venda de psicotrópicos apreendidos para farmacêuticos da região em que atua.Cerca de 300 pessoas participaram de ato público de repúdio ao juiz Thales Ribeiro em Dom PedroA manifestação de terça-feira passada demonstra a intolerância da população com os desmandos do senhor juiz: cerca de 300 pessoas participaram do ato público, que tinha por objetivo entregar a representantes do Tribunal Popular do Judiciário um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas, exigindo o afastamento imediato de Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.Diz o dito popular que “a justiça é cega”. Resta saber se a do Maranhão continuará se fingindo de surda aos anseios populares.*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão[transcrevo acá matéria escrita pro blogue do Tribunal Popular do Judiciário. Lá, sei lá por que cargas d'água, os vídeos não carregaram]

fonte: blog do Zema Ribeiro

VENTILA-SE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM JOSELÂNDIA

2010-11-21T11:24:00.000-08:00

A categoria dos trabalhadores no serviço público municipal de joselândia reuniu-se com a diretoria do SINSERPDOM em Assembleia Geral Estraordinária dia 13 de novembro e deliberou por um ato público para o dia 18 de novembro de 2010 seguido de greve por tempo indeterminado, haja vista que desde o ano de 2009 a diretoria procura a gestão para negociar a pauta de reinvidicação dos trabalhadores. No entanto, a Prefeitura documentalmente solicitou ao SINSERPDOM um prazo de 15 dias para a negociação, logo em uma nova Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 do corrente mes os trabalhadores enfurecidos com a negligencia da gestão com a categoria, que se nega a recibar documentos, deixando atrasar salários, 13º salário, 1/3 de férias, dentre outros direitos liquidos e certos. Resolveram conceder apenas 8 dias de carencia para a realização do Ato Público seguido de greve, o qual está previsto para quinta feira dia 25 de novembro de 2010 as oito horas da manhã e percorrerá as principais ruas da cidade.

2010-11-21T10:59:00.000-08:00

Juiz é acusado de vender remédios apreendidos e processa denunciante
MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA THALES RIBEIRO
POR OSWALDO VIVIANI

O juiz Thales Ribeiro de Andrade, da Comarca de Dom Pedro (a 324 quilômetros de São Luís) – que tem sua atuação questionada por várias entidades da sociedade civil organizada do município – agora resolveu processar a proprietária de três farmácias da região que o acusou de vender a ela remédios que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.
De acordo com o termo de depoimento prestado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão em 5 de setembro de 2006, Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias (“Salva Vidas”, em Gonçalves Dias (termo de Dom Pedro), e “Salva Vidas 2” e “Farmabem” (em Dom Pedro) – conta que foi presa em julho de 2004, por ordem de Thales Ribeiro, sob a acusação de vender irregularmente medicamentos psicotrópicos.
Maria Antonia relatou à Corregedoria do TJ-MA que ficou presa 30 dias, sendo solta, após esse período, por conta de um habeas corpus concedido pelo TJ-MA.
A comerciante não nega o crime, pelo qual respondeu, mas acusa o juiz Thales Ribeiro de agir igualmente à margem da lei. Por exemplo, na mesma ocasião em que Maria Antonia foi presa, o juiz Thales Ribeiro teria, segundo ela declarou na Corregedoria, mandado retirar das prateleiras da farmácia “Salva Vidas” todos os remédios irregulares, cujo valor perfazia, à época, R$ 14 mil. Também teriam sido apreendidos, nas três farmácias da comerciante, R$ 7.800 e uma grande quantidade de moedas.
O dinheiro apreendido nunca foi devolvido, afirmou Maria Antonia. Quanto aos medicamentos, a acusação da comerciante é mais grave: o magistrado teria vendido parte dos psicotrópicos para outras farmácias e oferecido um lote para a própria denunciante, por meio do ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro.
Para ter como comprovar a ilegalidade do ato do juiz Thales Ribeiro, Maria Antonia – de acordo com o que declarou na Corregedoria do TJ-MA – aceitou a proposta e, em 10 de março de 2005, deu um cheque (nº 850529, do Banco do Brasil, agência de Gonçalves Dias) de R$ 2 mil a João Ramos Ribeiro, que teria sacado o dinheiro na agência mencionada e assinado um comprovante do valor recebido. Após isso, o “negócio” teria sido concretizado no próprio gabinete do juiz Thales Ribeiro, no Fórum de Dom Pedro.
Finalmente, Maria Antonia declarou à Corregedoria do TJ que o juiz Thales Ribeiro é “completamente louco” e “um homem perverso”, pois, segundo ela, “saqueou”, em 2006, uma de suas farmácias em Dom Pedro, retirando do estabelecimento todos os medicamentos – inclusive cosméticos – e levando-os para o Fórum.
O depoimento de Maria Antonia de Sousa Coelho foi ouvido, na ápoca, por quatro juízes auxiliares da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão: Marcelo Carvalho Silva, Maria das Graças de C. Mendes, José Bernardo Silva Rodrigues e Josemar Lopes Santos.
Não houve punição ao juiz Thales Ribeiro, por parte do TJ, neste caso. Há aproximadamente 15 dias, o magistrado resolveu processar a denunciante por “danos morais”.

Juiz só recebeu, até agora, punições leves do TJ-MA

O juiz Thales Ribeiro já foi julgado duas vezes pelo tribunal por condutas impróprias. Nas duas ocasiões, recebeu punições leves - uma advertência e uma censura.
A advertência foi aplicada em março de 2009, como resultado do julgamento no TJ referente a uma constatação da Controladoria Geral da União (CGU), em maio de 2007. A CGU relatou que Thales Ribeiro teve despesas com hospedagem no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
De acordo com a CGU, "foram pagas, ilegalmente, 330 diárias, referentes à estada do juiz em hotel na sede do município, nos meses de setembro/2005, outubro/2005, novembro/2005, dezembro/2005, abril/2006, maio/2006, junho/2006, julho/2006, agosto/2006, setembro/2006 e outubro/2006, com recursos do Fundef".
O órgão informou, ainda, que "essas diárias redundaram num valor total de R$ 6.600".
Na época, Thales Ribeiro se defendeu dizendo que houve um equívoco por parte do hotel e da prefeitura. "Aviso sempre lá no hotel que, se estiver lotado, que retire minhas roupas, coloquem numa mala e alugue o quarto", disse o juiz. Ele disse que, como não estava hospedado, o hotel teria disponibilizado o local para uma pessoa que estava prestando trabalho para a prefeitura. Com isso, segundo ele, a cobrança de suas diárias acabou sendo depositada na conta da prefeitura.
Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís.
Ele atuou como professor universitário durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator Benedito de Jesus Guimarães Belo, que seguiu o parecer do Ministério Público estadual.
"Que a penalidade sirva de exemplo a outros magistrados que não moram na sua comarca de trabalho", afirmou na época o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, corregedor-geral de Justiça.
Desembargadores preocupados - No início deste mês, os desembargadores Lourival Serejo, José Joaquim Figueiredo, Cleones Cunha e Cleonice Freire disseram estar preocupados com a situação da Comarca de Dom Pedro e as seguidas exposições negativas do juiz Thales Ribeiro de Andrade na mídia. Os magistrados afirmaram estar confiantes de que a Corregedoria do TJ-MA acompanhe o caso com atenção.
"É a imagem do Judiciário que está em evidência na sociedade", disse Lourival Serejo, o primeiro a levantar a questão na abertura da sessão plenária administrativa de 3 de novembro, presidida pela vice-presidente do TJ-MA, Cleonice Freire.
O corregedor Antonio Guerreiro Júnior determinou a abertura de procedimento administrativo contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, no dia 22 de outubro, por supostas irregularidades no exercício da magistratura.
Na denúncia mais conhecida, Thales Ribeiro é acusado de, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], determinar ao delegado de polícia de Dom Pedro, Otávio Cavalcante Chaves Filho, cumprir mandado de busca e apreensão, executando ação ordinária proposta pelo município contra o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa.
A operação culminou com a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente da entidade.
A execução foi em decorrência de o juiz ter declarado irregular greve deflagrada pelos professores de Dom Pedro. A sindicalista revelou que a apreensão do veículo foi uma maneira encontrada pelo magistrado de cobrar uma dívida de R$ 70 mil, aplicada contra ela, referente a uma multa diária de R$ 5 mil, imposta em 27 de setembro.

2010-10-21T03:54:00.000-07:00

JUIZ DE DOM PEDRO, THALES RIBEIRO “ESPANCA” O DIREITO

O juiz da comarca de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade (foto) resolveu misturar público e privado numa ação em que a Prefeitura de Dom Pedro move contra o Sindicato dos Professores (Sinserpdom) por conta de uma greve da categoria.
Punido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) com uma advertência por ter suas contas de hotel pagas pela Prefeitura de Dom Pedro com dinheiro do Fundeb – comprovada pela Controladoria Geral da União (CGU) - mesclar público e privado aparenta ser tarefa das mais fáceis para Thales Ribeiro.

O juiz decidiu multar em R$ 5 mil/ dia o Sinserpdom por conta da greve. Quando a multa chegou ao patamar de R$ 70 mil, Thales Ribeiro decidiu mandar executar a multa. Ao invés da execução recair sobre o patrimônio do sindicato, o juiz determinou que fosse sobre a conta bancária da presidente do Sinserpdom, Vera Lúcia Alves Pereira.
Thales Ribeiro motivado sabe-se lá por quais razões, decidiu confundir o sindicato, pessoa jurídica, com a pessoa da sua presidente Vera Lúcia. Estaria o juiz de Dom Pedro tentando intimidar e/ou constranger a presidente do Sinserpdom?
Como não havia a grana na conta de Vera Lúcia, o juiz Thales Ribeiro determinou a busca e apreensão de uma motocicleta modelo Broz, de propriedade de Ivanildo Rosa Sobral, apenas cunhado da presidente do sindicato.
A execução foi diligentemente levada a cabo pelo delegado de polícia Otávio Cavalcante, pela oficial de justiça Maria Dilma Diogo, acompanhados de um policial e um escrivão.
No mesmo despacho de busca e apreensão, o juiz e Dom Pedro designou a data de 24 de novembro de 2010, o leilão da motocicleta para saldar o valor da multa. O sindicato e o governo municipal chegaram a um acordo e a greve acabou.
Thales Ribeiro ficara rabioso com os professores de Dom Pedro depois que a CGU revelou que a grana do Fundeb – que entre outras coisas paga os mesmos professores – quitava as contas do juiz no Fiori Palace Hotel?
Será que a zanga do juiz de Dom Pedro – punido com uma censura pelo TJ-MA por dar aula em São Luís quando deveria trabalhar na comarca sem o conhecimento do tribunal – porque o sindicato propôs a Exceção de Suspeição, após ele afirmar ao Jornal Pequeno que os professores de Dom Pedro ganham R$ 2.200,00; quando na verdade os salários variam entre R$ 713,86 a R$ 1.149,31 (bruto)?

O que levaria a um juiz punido pelo TJ-MA com uma advertência e uma censura afirmar ao Jornal Pequeno que o Sinserpdom teria uma atuação em quatro municípios, quando na verdade além de Dom Pedro atende aos professores de Santo Antônio Lopes? Porque o juiz afirmaria que a greve dos professores já durava 60 dias, quando o movimento paredista deflagrara há 21 dias?
Estaria Thales Ribeiro rabioso pelo fato de duas servidoras que trabalham no Fórum da comarca serem professoras municipais e pagas com o recurso do Fundeb?
Caso nenhuma das indagações acima tenha respostas plausíveis, o juiz Thales Ribeiro estaria tão somente a fazer troça do Tribunal de Justiça? Afinal, ganhar uma advertência e uma censura, saem mais em conta do que terem as diárias do Fiori Palace pagas com a grana do Fundeb.
Foto: Jornal Pequeno.24.09.2010

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DIREITO DE DIREITO DE GREVE É NEGADO E PRESIDENTE DO SINSERPDOM SOFRE RETALIAÇÃO

2010-10-02T15:01:00.000-07:00

Em recente nota publicada no Jornal Pequeno em que o juiz Thales Ribeiro de Andrade teceu considerações que o torna suspeito de continuar no julgamento do processo, o advogado do sindicato Dr. Cosmo Alexandre propôs a Exceção de Suspeição devido às declarações equivocadas do juiz publicada na internet e no jornal pequeno criminando o “SINSERPDOM de praticar violência contra os municípios. O Magistrado AFIRMA que os professores recebem R$ 2.200,00. Quando na realidade os salários variam de R$ 713,86 a R$ 1.149,31 (bruto), Ele também AFIRMA que a greve já duravam 60 dias, quando de fato na data da publicação da nota do Juiz, a greve estava com 21 dias, AFIRMOU que o sindicato havia declarado greve em Gonçalves Dias, Presidente Dutra e Santo Antonio dos Lopes, pois o SINSERPDOM só representa das cidades citadas pelo Juiz, Santo Antonio dos Lopes, e nesta cidade o referido sindicato jamais deflagrou greve dos servidores públicos municipais, as outras cidades estavam em greve mas o sindicato que representa estas cidades é o “SINTESPEM”. O interessante é que na inicial o advogado da prefeitura Municipal de Dom Pedro Marcus Vinicius, informa a denominação do sindicato e as cidades que representa e diz que a greve foi decretada desde o dia 31 de agosto de 2.010, isso ele diz dia 13 de setembro de 2.010, quando quer conseguir a liminar, mesmo assim o magistrado dá essas declarações, o que prova que ele sequer leu a inicial, porque se a tivesse lido não faria declarações tão equivocadas, mostrando assim sua (parcialidade).

Diante dos fatos o Juiz Thales Ribeiro se adianta com a celeridade comparada à velocidade da luz para atender ao pedido da Prefeitura, e resolve dia 01 de outubro de 2010, ás 18h15m, mandar o delegado de polícia civil Dr. Otavio Cavalcante, acompanhado de um policial, um escrivão e a oficial de justiça Maria Dilma Diogo, cumprir um Mandado de Busca e Apreensão executando a ação Ordinária do Processo nº 547/2010, proposta pelo município de Dom Pedro/ma, contra o SINSERPDOM- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOM PEDRO, JOSELÂNDIA, SANTO ANTONIO DOS LOPES E SENADOR ALEXANDRE COSTA - MA com a finalidade de proceder a busca e a apreensão do veículo motocicleta, modelo Broz, na cor preta, de propriedade do Senhor Ivanildo Rosa Sobral, cunhado da presidente do referido sindicato, pois o Juiz já determinou a data do dia 24 de outubro de 2.010, para realizar o leilão da citada motocicleta.
A apreensão aconteceu após o Juiz decretar o bloqueio da conta bancária de Vera Lúcia Alves Pereira, Presidente do SINSERPDOM, em virtude da inexistência do numerário nas contas da presidente, a busca da moto foi a forma que o juiz encontrou para quitar a dívida de R$70.000,00, pois a os dias contados da multa foi do dia em que Vera recebeu a “liminar” dia 13 de setembro (com pedido de multa de 5.000,00 por dia) até o dia 27 dia em que o SINSERPDOM e governo assinaram acordo e finalizou a greve. Depois do acordo fechado a greve acabou e a apreensão da motocicleta não tem razão de ser, mesmo porque o processo ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça, e ainda que tivesse sido julgado caberia recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Toda esta perseguição só desencadeou depois de uma matéria publicada no Jornal Pequeno e de um Programa semanal do SINSERPDOM em uma rádio comunitária de Dom Pedro que foi baseada em relatórios do Tribunal Popular Judiciário, em combate às práticas abusivas e perseguidoras de alguns juízes do Maranhão que agem ao arrepio da Lei, seguido de um convite para um ato público a ser realizado dia 13 de outubro de 2.010 pelas ruas de Dom Pedro em protesto às práticas conservadoras do Judiciário do Maranhão, visando um Judiciário transparente e justo.

GREVE TERMINA COM VITÓRIA PARA O SINSERPDOM

2010-10-01T06:07:00.000-07:00

Os trabalhadores municipais de Dom Pedro tem muitos motivos para comemorar, pois as conquistas oriundas da ultima greve beneficiaram todas as categorias, o governo assinou um acordo com o SINSERPDOM se comprometendo em 14 itens, que foi o bastante para por fim ao movimento paredista que já durava 27 dias, sendo que 20 deste dias os trabalhadores ficaram acampados na praça em frente a Prefeitura, mostrando sua indignação à forma como são tratados pela Prefeita, que sempre buscou pisotear nos trabalhadores fazendo uso da Justiça através de liminar, porém os guerreiros empunharam suas bandeiras de lutas e por duas vezes saíram as ruas em Atos de repúdio à postura de opressão que a Prefeita tentara impor aos trabalhadores que abrilhantavam a cidade com um banho de democracia, quebrando as fronteiras do comodismo, e não baixando a guarda para práticas coronelistas, durante este tosco período várias tentativas de negociação foram feitas, mas quando o governo viu que o SINSERPDOM não estava na luta para guerrear, mas para sanar o problema, baixou a guarda e propôs um acordo razoável e preocupado com o caos instalado no município, quase todas as escolas paradas, próximo de 5.000 alunos sem aulas o SINSERPDOM decretou o fim da greve em Assembleia Geral Extraordinária de acordo com estatuto social da entidade e deixando os sócios em sobre alerta para que se a gestão descumprir o acordo a categoria deflagre novamente o uso do direito de greve à luz da Constituição Federal, abaixo acordo assinado entre SINSERPDOM e Prefeitura de Dom Pedro-MA.

1. O município se compromete em reajustar os salários dos profissionais da educação em 6% (seis por centos) na folha de setembro de 2010;
2. O município se compromete em conceder horas extras para os vigias na folha de referencia de setembro de 2.010 e dia 20 de janeiro de 2011 negociar o risco de vida com a categoria, e o retroativo dos adicionais noturnos dos vigias como referencia a data de assinatura do TAC na folha do mês de outubro de 2010;

3. O município se compromete em conceder Promoção por titulação para todos os profissionais que estão em pendência na folha de referência do mês de outubro de 2010;

4. O município se compromete em pagar o terço de férias de 2009 para as demais categorias com exceção do Magistério na folha de referencia de outubro de 2010;

5. O município se compromete em retificar os salários famílias e os retroativos da data de apresentação dos requerimentos recibados pela Prefeitura;

6. O município se compromete em fixar data base para reajuste da Tabela Salarial dos Profissionais do Magistério no dia 20 mês de janeiro 2011;

7. O município se compromete que 30 de setembro de 2010, reunir–se com SINSERPDOM para comprovar a regularização da contribuição ao INSS;

8. O município se compromete que 30 de setembro de 2010, reunir–se com SINSERPDOM para regularizar a informação do PASEP (regularização do pagamento, informação e indenização);

9. O município se compromete em fornecer para o Ministério Público a folha de pagamento referente ao exercício 2010, que será implantada em 30 de setembro de 2010, para assim, corrigir os desvios de função e enxugar a folha de pagamento, eliminando os contratos e funcionários com substitutos;

10. O município se compromete em remanejar os funcionários da FUNASA, para os seus cargos de origem, desde que haja a solicitação do trabalhador via requerimento;

11. O município se compromete em estudar o impacto no orçamento para rever o artigo do Estatuto do Servidor do Município de Dom Pedro, para as categorias amparadas com relação ao qüinqüênio em 20 de janeiro de 2011 e fornecer os EPIs para os trabalhadores cumprirem sua função;

12. O município se compromete em pagar os retroativos dos servidores públicos do quadro de Assistentes Administrativos e implantar, a partir de então, a diferença de 9,33% em seus vencimentos, devendo implementar tal medida já na folha referente ao mês de setembro de 2010;

13. O município se compromete em pagar o 13º salário das demais categorias que não tiveram o benefício adiantado em junho de 2010 até o dia 20 de dezembro de 2010;

14. O município se compromete em pagar gratificação para os AOSDs que desempenham dupla função de limpar e fazer merenda no valor de 5% (cinco por centos) de seus respectivos salários para o mês de janeiro de 2011, mantendo as atuais cargas horárias.

vamos lutar por dias melhores!!!

2010-09-01T10:17:00.000-07:00

31 de agosto: A data tão esperada pelos funcionários do serviço público municipal de Dom Pedro, terminou com frustração de toda a categoria, pois a tentativa de negociação com a gestão de Dom Pedro, INTERMEDIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, acaba em decreto de greve pela insatisfação dos trabalhadores após a análise da proposta apresentada pelo governo municipal.

1. Reivindicação do SINSERPDOM: Reajuste Salarial: A reivindicação dos profissionais em educação era de 30%, pois os professores já estão longos dois anos e oito meses sem aumento de salário com uma perca salarial de 35,17% (trinta e cinco vírgula dezessete por centos);
Proposta do governo: O município se compromete em reajustar os salários dos profissionais da educação em 5%(cinco por centos);

2. Reivindicação do SINSERPDOM: Regularização da contribuição ao INSS: todos os servidores públicos municipais tenha suas contribuições previdenciárias quitadas desde o primeiro dia de trabalho laborado;
Proposta do governo: O município se compromete que 30 de setembro de 2010, reunir–se com SINSERPDOM para comprovar a regularização da contribuição ao INSS;

3. Reivindicação do SINSERPDOM: Concessão de Progressão por titulação e tempo de serviço; todos os trabalhadores da educação que deram entrada no requerimento para a concessão de progressão seja incorporada imediatamente, pois os mesmos estão em atraso segundo o plano de cargos e salários do município;

Proposta do governo: O município se compromete em conceder Progressão por titulação e tempo de serviço no mês de janeiro de 2011;

4. Reivindicação do SINSERPDOM: Enxugar a folha de pagamento: para que com a correção dos desvios de função, extinção de contrato nulos, marajás e funcionários com substituto para conceder o tão sonhado e merecido aumento salarial dos profissionais do magistério;

Proposta do governo: O município se compromete em fornecer para o Ministério Público a folha de pagamento referente ao exercício 2010, que será implantada em 30 de setembro de 2010, para assim, corrigir os desvios de função e enxugar a folha de pagamento, eliminando os contratos e funcionários com substitutos;

5. Reivindicação do SINSERPDOM: Gratificação para os AOSD que desempenham dupla função: para que o funcionário seja melhor remunerado e possa desempenhar suas funções com zelo e presteza, pois trabalhar como zelador e merendeira seria sobrecarregar o trabalhador de tarefas sem sua valorização;

Proposta do governo: O município se compromete em fazer um estudo sobre uma proposta de implantação de Gratificação para os AOSD que desempenham dupla função, ou distribuição de serviço específico;

Quanto às demais reivindicações como vantagens dos vigias, alimentação e transporte escolar, reformular o Plano de Cargo e Salário do Magistério, a gestão mostrou-se completamente indiferente, sem se quer reconhecer as falhas, menos ainda propor melhorias para os servidores. A presidente do SINSERPDOM, Vera Lúcia Alves Pereira considerou a conduta do governo absurda, pois em nenhum momento o governo se preocupou em melhorar a precária situação dos trabalhadores, induzindo à inevitável greve geral.
O resultado já era de se esperar: trabalhadores de braços cruzados em todos os órgãos municipais e o sonho do primeiro desfile de 7 de Setembro da prefeita, ameaçado de não ser realizado por conta da política da atual gestão: cobrar deveres e não cumprir com os direitos.
Entretanto, a categoria espera de braços cruzados por uma proposta digna nesta quinta feira dia 02 de setembro, já que a gestão se comprometeu em efetuar estudo no orçamento do município e elaborar um novo percentual de reajuste de salários dos profissionais da educação e reavaliar as demais reivindicações do SINSERPDOM.
Dia 02 de setembro haverá uma Assembleia Geral para avaliar os avanços nas negociações, caso não ocorra, acontecerá Ato Público de repúdio em frente a Praça Teixeira de Freitas.

Prioridade em precatórios: quem tem direito

2010-08-27T05:43:00.000-07:00

Prioridade em precatórios: quem tem direito

Publicada em 25/08/2010 por Imprensa
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de junho de 2010 prevê que a pessoa que tenha completado 60 anos ou alcançado idade superior a esta até 9 de dezembro de 2009, ou com doença grave (veja a relação completa abaixo), pode requerer o pagamento prioritário dos precatórios. Aqueles que vão requerer o precatório por idade deverão levar uma cópia do CPF e do Registro de Identidade com autenticação de cartório. Já por doença são necessárias além do laudo médico, uma cópia do CPF e do Registro de Identidade também autenticados em cartório. Serão pagos valores de até 3 RPV, que no DF corresponde ao máximo de 30 salários mínimos. RELAÇÃO DAS DOENÇAS:

* tuberculose ativa;

* alienação mental;* neoplasia maligna;

* cegueira;

* esclerose múltipla;

* hanseníase;
* paralisia irreversível e incapacitante;
* cardiopatia grave;
* doença de Parkinson;
* espondiloartrose anquilosante;
* nefropatia grave;
* estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
* contaminação por radiação;
* síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
* hepatopatia grave.

SERÁ POSSÍVEL? 3ª GREVE EM DOM PEDRO!!!

2010-08-25T04:22:00.000-07:00

OFICIO CIRCULAR Nº04/2010 DOM PEDRO, 23 DE AGOSTO DE 2.010.

ILMª SRª. PREFEITA
MARIA ARLENE COSTA BARROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO-MA.

O SINSERPDOM entidade abaixo denominada, representado por sua Presidenta VERA LUCIA ALVES PEREIRA, brasileira, solteira, servidora pública municipal, vem, perante Vossa Excelência com base nas deliberações da Assembléia Geral Extraordinária do dia 21 de Agosto de 2.010 ás 19:00hs no Auditório do Centro de Ensino Governador Luis Rocha, Rua Oton de Melo Lima s/n comunicar que devido a manifestação de indignação dos sócios pelo fato do governo estender o prazo da reunião com o SINSERPDOM de 31 de julho de 2010 para 31 de agosto de 2010 para tratar de assuntos de interesse dos funcionários com mais de 36(trinta e seis) dias, sobretudo em deixar aberta a data com advertência que “poderá ser alterada caso o governo tenha algum imprevisto”, fica aprovado: a) CASO A DATA SEJA REMARCADA: ATO PÚBLICO dia 31 de agosto de 2.010, as 10:hs, na praça Teixeira de Freitas, seguido de GREVE por tempo indeterminado b) Reivindicação do retroativo do reajuste salarial de janeiro a agosto de 2010, levando em consideração dois anos e sete meses sem o reajuste salarial dos profissionais em educação e demais pauta de reivindicação de conhecimento deste governo municipal.
Atenciosamente,

Vera Lucia Alves Pereira
Presidente

Diretoria do SINSERPDOM decreta GREVE.

2010-08-03T04:09:00.000-07:00

Após a greve geral de agosto de 2009 em que o governo municipal não cumpriu as pautas do acordo feito pela gestora Arlene Costa, SINSERPDOM e intermediado pelo promotor de justiça onde os trabalhadores aceitaram parar a greve com a condição de negociar posteriormente o aumento da tabela salarial para janeiro de 2010; proposta firmada em Audiência Pública em abril de 2009 peço secretário de patrimônio e finanças Rômulo Costa. No entanto a diretoria tem encaminhado vários requerimentos com a pauta de reivindicação tentando reunir com o governo para negociar as questões trabalhistas pendentes, para a nossa indignação a secretaria de educação em nome da secretaria de administração responde os requerimentos através de oficio sempre adiando a reunião com um único objetivo: “cozinhar o galo”.
A situação tornou-se insustentável diante de tanta reclamação do trabalhador onde observa nas cidades vizinhas vantagens sendo incorporadas em seus salários e ver esta questão em Dom Pedro Parada no tempo com a inflação engolindo os seus últimos centavos e o governo sem se comover com esta realidade, além de ter que conviver com o “Atraso político e social” escancarado na capa da edição do O Jornal Pequeno na Estrada Edição 23,401 de 01/08/2010 onde denuncia a atual situação de Dom Pedro com: “Cidade abandonada, Vereadores que nada fazem contrastam com um município em que há muito que fazer. Ruas esburacadas, nas quais corre esgoto a céu aberto; população vivendo em condições sub-humanas na periferia (Vila Ribamar 1 e 2) e no maior povoado (Triângulo); comercialização de carne de animais abatidos num matadouro em situação precária de higiene; coleta de lixo irregular; lixão sem as mínimas condições sanitárias; obras iniciadas e depois abandonadas; mau atendimento na Saúde etc. etc.”. O descaso do governo municipal com os servidores não é diferente, pois os trabalhadores não podem contar com os vereadores que deveriam fiscalizar a aplicação das verbas destinadas ao município e interceder pelo servidor pois a Câmara Municipal de Dom Pedro foi citada pelo Jornal Pequeno como “Recorde de ociosidade, outra característica do neocoronelismo dom-pedrense está presente na postura dos atuais vereadores do município. Empregados dos cidadãos, eles recusam-se a dar satisfações a seus patrões sobre sua produção, ou melhor, a falta de.Um levantamento paralelo de movimentos da sociedade civil de Dom Pedro apurou que oito dos nove vereadores do município não apresentaram sequer um único projeto no ano e meio já passado da atual legislatura, o que provavelmente é um recorde nacional de ociosidade. Um dos vereadores eleitos em 2008, irmão do vice-prefeito, só foi à Câmara Municipal no dia da posse. São problemas cuja solução é um direito elementar da cidadania, mas que em Dom Pedro hoje parece depender do resgate de um princípio básico da democracia: a alternância de poder”.
O valor aluno ano é de R$ 1.400,00 já houve duas correções do FUNDEB em 2009 de 19,2% e em 2010 de 15,97% e os professores em Dom Pedro estão no prejuízo. Diante dos fatos a diretoria do SINSERPDOM foi forçada a decretar greve estipulando um prazo para que o governo priorize e antecipe a data para as negociações, pois a situação chegou ao limite de tolerância pelo trabalhador, que estão todos unidos e mobilizados para o maior movimento paredista já registrado historicamente na nossa cidade.
Pautas:
1. Correção da Tabela Salarial dos Profissionais do Magistério;
2. Regularização da contribuição ao INSS;
3. PASEP (regularização do pagamento, informação e indenização);
4. Correção dos desvios de função;
5. Transporte e Alimentação escolar de qualidade;
6. Gratificação para os AOSD que desempenham dupla função;
7. Funcionários da FUNASA: (pagamento das vantagens inerentes ao cargo);
8. Reformulação do PCCSM;
9. Cumprimento das clausulas 3ª, 4ª, 6ª, 7ª e 9ª do Termo de Ajuste de Conduta, desrespeitados pela Prefeita
10. Adiantamento do 13º dos professores e a exclusão dos demais funcionários.
11. Regularização dos salários e vantagens dos vigias;
12. Enxugar a folha de pagamento (contratos nulos e permanente, desvio de função, marajás, funcionários com substitutos).

Santo Antonio dos Lopes: Só a justiça dá jeito

2010-07-09T12:24:00.000-07:00

Santo Antonio dos Lopes: Só a justiça dá jeito

A Juíza Federal do Trabalho da Vara de Pedreiras decidiu recentemente pela legitimidade do Sinserpdom para representar os servidores públicos municipais de Santo Antônio dos Lopes – MA.

Na mesma decisão, proferida nos autos do processo nº 050/2010, a juíza decretou a nulidade do sindicato dos trabalhadores no serviço público municipal de Santo Antonio dos Lopes, fundado de forma ilegal por JONHNY ALVES BARBOSA.

Ficou provado no processo do JONHNY ALVES BARBOSA agiu de má-fé quando colheu assinaturas dos servidores numa semana pedagógica e as usou para fundar outro sindicato no município de Santo Antônio dos Lopes/MA.

Assim, o Poder Judiciário Federal reconhece a legalidade do Sincerpdom continuar trabalhando em prol dos servidores públicos municipais de Santo Antônio dos Lopes/MA em mesmo tempo em que determinou o fechamento do sindicato fundado por JONHNY ALVES BARBOSA.

O SINSERPDOM informa ainda que o Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, no dia 25 de maio de 2010, deu um prazo de 48 horas para o prefeito Municipal Eunélio Macedo Entregar ao Sincerpdom cópia das folhas de pagamentos dos servidores da educação, dos meses de Janeiro a Dezembro do ano de 2009.

Caso as preferidas folhas de pagamento não sejam entregue ao Sincerpdom no referido prazo, o prefeito Municipal esta sujeito ao pagamento pessoal a uma multa diária de R$1.000,00 (mil reais), alem de responder criminalmente pelo o crime de desobediência.

ATO PÚBLICO PARA SANTO ANTONIO DOS LOPES

2010-07-07T09:44:00.000-07:00

O DIA EM QUE SANTO ANTONIO DOS LOPES PAROU

Os trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Santo Antonio dos Lopes, diretores do Sinserpdom, Fetracse, e a presença mássica dos representantes dos Sindicatos no Serviço Publico Municipal de Santo Filomena, Presidente Dutra, Graça Aranha, Gonçalves Dias Capinzal, Joselândia, Dom Pedro e Senador Alexandre Costa param Santo Antonio dos Lopes em protesto aos atos de autoritarismo, coronelismo, do gestor Eunélio Macedo Mendonça ao perseguir, demitir e não receber a diretoria do SINSERPDOM para negociar a pauta de reivindicação da categoria. Os oradores usaram um único instrumento: o dom da indignação. Os vereadores Edmilson e Jadiel fizeram duras críticas com relação ao governo local. A diretora do SINSERPDOM Jânia P de Tinoco exaltou a problemática do gestor se negar a mostrar as folhas de pagamentos e questionou o fato da não aplicação dos recursos federais voltados para a educação básica; A Secretária Geral Soraia Moura, 2ª Vice-Presidente do Sinserpdom Valdirene, alunos, e vários funcionários registraram inúmeras denúncias oriundas dos professores, vigias, motoristas, auxiliar de enfermagem e demais trabalhadores como ameaça de retaliação aos funcionários em Estagio Probatório, tal fato foi esclarecido pelos oradores discorrendo todos os direitos dos servidores em estágio inclusive o de participar de manifestações públicas pacíficas a exemplo da que acontecia no momento.
As reclamações vão desde a correção da tabela salarial dos professores; passam pela perseguição política a trabalhadores que não votaram no prefeito; permeiam pelas denuncias de carga horária exaustiva e omissão de ajuda de custo para motoristas de ambulância em viagens regionais e estaduais e chegam á precariedade das denúncias dos alunos que reivindicam o uniforme escolar prometido pelo gestor, a terrível merenda escolar servida nas escolas e a funcionários do hospital municipal que são obrigados a dormirem no chão e comer a mesma comida servida aos pacientes.
A Presidente do SINSERPDOM relata o histórico do embate jurídico travado com o gestor que oprimiu e cometeu uma série de arbitragem contra os funcionários que o colocaram no poder e o mínimo que cumpriu em suas promessas de campanha foi dá uma magra gratificação para meia dúzia de funcionários com cargos de confiança, deixando os profissionais em educação que deveriam oferecer uma educação que garanta a realização plena do ser humano, inseridos em um contexto de verdadeira democracia totalmente desassistidos.
O Presidente do SINTESPEM de Gonçalves Dias, Machadinho, deu um verdadeiro banho de cidadania ao associar o “desgoverno” municipal á falta de hegemonia dos servidores que abdicam dos seus direitos trabalhistas por paixão política, que os servidores em Gonçalves Dias se uniram e hoje tem salários decentes e os professores municipais conseguiram tirar o dinheiro do FUNDEB das mãos do prefeito e os professores circulam pela cidade de carro novo. E que a paixão dos munícipes de Gonçalves Dias é pelos seus filhos e familiares.
Samara secretaria regional do SINSERPDOM avaliou que “o governo municipal não é ruim, é péssimo!”que somente a organização social pode mudar a realidade local; Luis presidente do SINSTESPEM de Santa Filomena declara que há uma grande lacuna entre práticas do gestor a Constituição Federal que para o gestor não passa de utopia, que deve ser rigorosamente combatida pela população.
Todo esse cenário de negação aos ditames constitucionais é “coroado” com a total desvalorização remuneratória dos trabalhadores em educação. O Presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Região do Maranhão Central, Gelvan Jr. Explicou o atual Piso Salarial está 1.200,00, atualmente um professor em inicio de carreira de Santo Antonio, está R$ 598,00. Um profissional que buscou sua qualificação profissional, também não é reconhecida e que esta realidade já foi melhorada nos municípios de atuação da Federação, como em Presidente Dutra, Santa Filomena que um professor chega a receber 2.200,00 e que se compromete a ser um dos instrumentos na transformação de melhorias no serviço público de Santo Antonio dos Lopes.

2010-07-05T07:57:00.000-07:00

INFORMATIVO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES 02/06/2010

População e Santo Antonio dos Lopes, neste momento nos dirigimos a vocês para pedir apoio á nossa nobre e coletiva causa e esclarecer os motivos que nos levaram a decretar um ATO PÚBLICO 06 de Julho ás 8:30 da manhã, em frente á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, quando poderíamos estar nos nossos postos de trabalho oferecendo á sociedade um trabalho público de qualidade. Só que infelizmente por culpa de uma gestão que não está nem um pouco preocupada com o desenvolvimento do município, somos obrigados a ir para as ruas externar nossa indignação, nosso repúdio ao desrespeito com o servidor público municipal, bem como com a população em geral.
Saibam que esta entidade sindical constituída dentro das leis e em conformidade necessária vem desde Janeiro de 2009 tentando acordo com o gestor em prol dos trabalhadores públicos desta municipalidade.
Através de ações judiciais conseguimos desfazer atos coronelistas como demissões de funcionários, posse das folhas de pagamento do ano de 2009, anulação de um sindicato pelego que atuava apenas para retirar o direito dos trabalhadores abrindo caminhos para conclusão dos direitos dos vigias que se encontram em tramitação na Vara do Trabalho em Pedreiras e demais petições trabalhistas que asseguram direitos dos funcionários municipais friamente aniquilados pelo gestor.
Depois de inúmeras tentativas frustradas do SINSERPDOM em negociar com o atual gestor, em face da conduta do EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, EUNELIO MENDONÇA MACEDO que desrespeita não só esta entidade, os servidores como a população em geral. A atual gestão:
Ø não corrigiu a tabela salarial do Magistério valor aluno 15.9% ano de 2010;
Ø perseguiu, demitiu injustamente servidores e cortou o repasse da contribuição das mensalidades sindicais na tentativa de inviabilizar os trabalhos em Santo Antonio;
Ø mantém no quadro de funcionários pessoas com desvio de função;
Ø profissionais da saúde e motoristas carga horária excessiva e salários incoerentes;
Ø 1/3 de férias de 2009 atrasado;
Ø merenda escolar de má qualidade;
Ø O gestor se recusa a conceder as portarias dos novos concursados e paga salários inferiores ao estabelecido no Edital do Concurso.

O SINSERPDOM deu um prazo de 312 (trezentos e doze) horas para que o gestor apresente uma proposta, mas até agora o mesmo apenas se omite.

2010-06-30T06:04:00.000-07:00

Dom Pedro – ma, 23 de Junho de 2010.

PROPOSTA SALARIAL DE ELEVAÇAO POR TEMPO DE SERVIÇO, CLASSES E NÍVEIS PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO
TABELA SALARIAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES FUNDEB 60% ANO 2010
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAL

NIVEL 1 NIVEL 2 NIVEL 3
754,00 1.131,00 1.357,20

Percentual entre as classes: 5%
Percentual entre os níveis I e II: 50%
Percentual entre os níveis II e III: 20%
Tabela de reajuste baseada na correção do FUNDEB de 2010 de 16%

Dom Pedro – ma, 26 de Maio de 2010.

PROPOSTA SALARIAL DE ELEVAÇAO POR TEMPO DE SERVIÇO, CLASSES E NÍVEIS PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO
TABELA SALARIAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-FUNDEB 60% ANO 2010
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAL

NIVEL 1 NIVEL 2 NIVEL 3
821,28 1.231,92 1.478,30

Percentual entre as classes: 5%
Percentual entre os níveis I e II: 50%
Percentual entre os níveis II e III: 20%
Tabela de reajuste baseada na correção do FUNDEB de 2010 de 16%

2010-06-30T05:52:00.000-07:00

SALÁRIO FAMILIA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 31/12/2009
Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA - Interino, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003; na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; nas Medidas Provisórias nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2010 e 2023, e nº 475, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011; e no art. 40 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de6 de maio de1999, resolvem:

Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010, é de:

I - R$ 27,24 (vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 531,12 (quinhentos e trinta e um reais e doze centavos);

II - R$ 19,19 (dezenove reais e dezenove centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 531,12 (quinhentos e trinta e um reais e doze centavos) e igual ou inferior a R$ 798,30 (setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).

§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da somados salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

2010-05-10T04:03:00.000-07:00

EM DOM PEDRO PREFEITA NÃO CUMPRE ACORDO COM SINSERPDOM
A situação do funcionalismo público de Dom Pedro é no mínimo preocupante, desde ultimo movimento grevista, que a prefeita Maria Arlene Costa assinou um Termo de Ajuste de Conduta onde se comprometia a trazer dois ônibus escolares novos para o município; mandar para as escolas merenda escolar de qualidade, regularizar a carga horária dos vigias; não pagar funcionários que não trabalham quitar as contribuições previdenciárias; informar a RAIS dos funcionários; Correção dos desvios de função; Retirada dos contratados da folha de pagamento.
Os funcionários suspenderam a greve, e até o momento a prefeita não cumpriu com seu compromisso e mantém os professores sem a correção da tabela salarial, sendo que já houve duas correções do Governo Federal no reajuste do FUNDEB, em 2009 de 19,2% e 2010 foi de 15,97% e os salários do professores continuam os mesmo.
POSSIBILIDADE DE GREVE DECOLA
A Diretoria Geral do SINSERPDOM, insatisfeitos com a atual situação, decidiu elaborar uma pauta de reivindicação que foi entregue nas mãos do Secretario de Finanças Rômulo César, além das pautas citadas no inicio deste texto com as seguintes exigências: Gratificação para os AOSD que desempenham dupla função- Insalubridade Leve; Aplicação do PCCSM; eleição direta para diretores de escolas públicas, Adicionais de Deslocamento para quem trabalha fora de seu domicilio, 1/3 de férias de 2009.
Há mais de dois meses o SINSERPDOM enviou requerimento solicitando um reajuste, a Secretária de Educação respondeu no dia seguinte que estavam estudando uma proposta e que logo chamaria a diretoria para uma negociação. Dois requerimentos foram enviados ao Secretário de Finanças e a Secretária de Educação além de tentativas de reunião com o secretario, visto que a prefeita não dá atendimento na prefeitura.
Os trabalhadores estão com seus direitos garantidos por lei ignorados pela atual gestão, o reajuste do novo salário mínimo dado pelo Governo Federal em Janeiro que não foi incorporado ao vencimento dos trabalhadores que recebem apenas um salário mínimo, com todo este cenário de pavor instalado no município e diante dos absurdos cometidos pela gestão fica muito difícil uma negociação senão através do movimento paredista, uma vez que a diretoria do SINSERPDOM vem constantemente tentando uma reunião com o governo para sanar estes problemas anteriormente citados e tem sempre o mudo como resposta, porém a categoria já demonstrou que sempre estará preparada para cobrar seus direitos nas ruas e cruzando os braços quando for necessário.
Em face, a gravidade da situação, o que resta á sociedade civil organizada é cobrar o que está na lei é exercer o direito de democracia instituído neste país.

2010-04-13T19:30:00.001-07:00

Imposto Sindical!

Os trabalhadores de todo o Brasil em todas as esferas, pagam em março, um dia de trabalho como contribuição sindical, sem exceção. O calculo é feito dividindo o salário bruto por 30 dias. O bolo que resulta dessa cobrança compulsória é repartido pelo governo federal, em percentuais diferentes, entre o Ministério do Trabalho, as Centrais Sindicais, as Confederações, as Federações e os Sindicatos de cada categoria profissional.

A contribuição é polêmica, mas resulta do modelo sindical brasileiro, que é baseado na unicidade, isto é, para cada categoria, um sindicato, cuja menor base é o município. Enquanto este for o modelo, a sustentação das entidades representativas provém essencialmente desse desconto feito em março. Se é polêmica por um lado, por outro funciona como uma garantia de que todas as conquistas trabalhistas conseguidas pelos sindicatos se estendem a toda a categoria que eles representam. O trabalhador pode não ser sindicalizado, mas faz jus ao que sua entidade negocia com os patrões.

2010-04-13T19:00:00.000-07:00

Dia Nacional da prestãção das contas públicas

No dia 15 de abril de 2010, pessoas da comunidade, entidades sociais e sindicais realizarão ato público, em frente à Câmara de Vereadores Municipal, permanecendo das 08:00 às 18:00 horas, horário de funcionamento regular das repartições públicas, cujo objetivo é verificar a entrega da cópia integral prestação de contas, no referido poder legislativo, do exercício de 2009, pelo chefe do poder executivo do município;

No dia 16 de abril de 2010, novamente estaremos na Câmara de Vereadores e ficaremos sabendo se a cópia da prestação de contas, com todos os documentos, foi disponibilizada.

Tal fato, o encaminhamento de cópia integral da prestação de contas, com todos os documentos, na mesma data em que se encaminha ao Tribunal de Contas do Estado, constitui-se como obrigação legal, de responsabilidade pessoal do Prefeito Municipal, estabelecida no art. 31, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 151, § 1º, e 158, inciso IX, da constituição estadual, no art. 82 da Lei 4320/64 e no art. 491 da LC nº 101/2000 – LRF.

É parte da sabedoria popular a verdade de que “quem não deve, não teme”. Isto quer dizer que quem tem o dever de prestar contas ou disponibiliza-las, deve apresentar, sob pena de sofrer algum tipo de reprimenda.

Uma das formas de reprimenda popular é a suspeita de que o gestor municipal não agiu com retidão, está escondendo algo, por não ter cumprido o que a lei determina, o que acaba por atingir a imagem da administração pública como um todo.

Não custa nada lembrar que o encaminhamento da cópia integral da prestação de contas, com todos os documentos, visa possibilitar a consulta por qualquer cidadão ou instituição, sob pena de responsabilidade do gestor público, caso descumpra regra constitucional, disciplinada pelo art. 49 da LRF;

2010-02-10T10:05:00.000-08:00

DESVIO DO FUNDEB? OU MERO ACASO?

O SINSERPDOM- está com um grande desafio quanto a defesa da valorização dos profissionais da Educação e respeito a estabilidade dos seus associado. Em Dom Pedro, no ano de 2010 atravessa uma fase curiosa na educação, ao contrário dos demais municípios do Brasil que alavancaram o número de matriculas, em Dom Pedro ocorreu uma queda no número de alunos de 2009 para 2010 de 3.027, cabendo ao Ministério Público Investigar o fenômeno do desaparecimento, tendo por conseqüência uma queda brusca na transferência dos recursos do FUNDEB para o ano em curso, na cifra de R$3.858.071,46 estagnando os salários dos profissionais da educação e precarizando a qualidade do serviço público municipal. A situação é tensa e dramática, pois a atual gestão realizou uma concurso público municipal desrespeitando a relação aluno/professor estipulada pelo Ministério da Educação acrescentando mais 81 profissionais na folha de pagamento, sendo que de acordo com a estimativa do FUNDEB para 2010, a folha atual supera os 60% do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação de acordo com a lei 11.494/2007(lei do FUNDEB) .
Em Santo Antonio dos Lopes a administração do Prefeito Eunélio Macedo Mendonça está sendo marcada pelo abuso de poder e perseguição a funcionários públicos concursados. Laecio Facunde e Josélio do Espírito Santo que ousaram não concordar com a imposição do gestor, pagaram com seus empregos, demitidos sem justa causa, regredindo ao coronelismo, pregando um terror generalizado aos trabalhadores de Santo Antonio dos Lopes. No caso de Laércio a batalha está em tramitação em Segunda Instancia e quanto a Josélio o M.M. Juiz da 16ª Vara do Trabalho estabeleceu num prazo de 48 horas a reintegração do funcionário bem como a receber os salários vencidos e vencendo correspondentes ao período de afastamento além de vantagens e direitos respectivos sobre: FGTS, 13º salários, féria acrescidas de 1/3 além de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. A diretoria da entidade conclui que Justiça se Faz na Luta!

4º congresso da CONFETAM em Brasília

2009-08-31T11:14:00.000-07:00

O Secretário de Patrimônia e finanças do SINSERPDOM Gessildo Leite Ferreira participou do 4º Congresso da CONFETAM em Brasilia realizado nos dias 27, 28 e 29. O evento contou com a participação de lideranças sindicais de 19 estados e o Maranhão com uma delegação de seis membros. O evento teve sua abertura abrilantada por uma palestra do Ministro da Previdencia Social José Barroso Pimentel que descreveu com precisão todas as mazelas previdenciária no Brasil, e destacou o combate que os sindicatos teem travado com os prefeitos.

SERVIDORES ACAMAPAM NA PRAÇA EM FRENTE DA A PREFEITURA!

2009-08-18T10:25:00.000-07:00

Trabalhadores de Dom Pedro-ma esperam por resposta de Gestora acampados em frente a prefeitura.

A GREVE É A LINGUAGEM DAQUELES QUE NÃO SÃO OUVIDOS.

2009-08-18T10:22:00.001-07:00

SERVIDORES NÃO DESISTEM E,

CONTINUAM NA LUTA!

A GESTORA MUNICIPAL SE RECUSA A NEGOCIAR

2009-08-18T10:18:00.000-07:00

OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM PEDRO-MA CONTINUAM EM GREVE.

SERVIDORES CONTINUAM EM GREVE

2009-08-18T10:13:00.001-07:00

Prefeita do PDT se recusa negociar com funcionários municipais.

2009-08-18T06:37:00.000-07:00

O cenário em Dom Pedro é tenso, há 9 dias a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia e Senador Alexandre Costa-ma (SINSERPDOM) através de assembléia geral deliberada pelos sócios decretou greve geral por tempo indeterminado, em face da conduta inconstitucional da prefeita Maria Arlene Barros Costa (PDT) em desrespeitar o principio da igualdade, ao pagar férias, adiantamento de 13/º salários dos profissionais em educação excluindo os demais, que estão há 10 com salários defasados e seus direitos trabalhistas negados. A prefeita insiste em manter na folha de pagamento do município diversos funcionários que moram em outros cidades e até estados, funcionários com substitutos e contratados sem a menor necessidade. A presidente do Sinserpdom e Secretária de Assuntos Jurídicos da Fetram Vera Lúcia Alves Pereira informam que pelo número de alunos que o município tem, de acordo com a determinação do MEC Dom Pedro precisa apenas de 180 professores, concursados somam-se 301 e a gestora insiste em manter sem a menor necessidade mais 256 e alega não poder reajustar a tabela salarial dos profissionais que pelo Plano de Cargos carreira e Salário do Magistério a data-base é fevereiro.
O Diretor Estadual da CUT e Secretário de Finanças do SINSERPDOM Gessildo Leite Ferreira fala que o que mais vem causando a indignação nos Trabalhadores é que o preposto o filho da prefeita o então secretário de Administração, em negociação com os diretores do sindicato autoriza que se faça uma fiscalização no município com o intuito de detectar as irregularidades e enxugar a folha de pagamento para que o município tivesse condições de atender as categoria que estão há anos com direitos negados reajustar a tabela salarial dos profissionais em educação. Concluída a fiscalização foi encaminhado um relatório ao governo Municipal, em seguida a postura do governo tem sido de total omissão.
A vice-presidente Jânia Pereira de Castro diz que o que é mais desumano é saber que o município de Dom Pedro recebe muito dinheiro para quase 8000 alunos que metade são fantasmas e o governo quando serve para os alunos é arroz branco, sopa, suco, industrializados para os alunos.
Esgotada todas as tentativas de acordo os funcionários promoveram o maior Ato Público de Dom Pedro, com a presença de vários professores que marcaram o evento com discursos de total indignação às práticas bizarras na cidade. O Ato contou com as presenças conceituadas do Secretário de Comunicação de FETRA/CUT Giquiri e a da Secretária de Comunicação da CUT/MA Tereza Cristina que repudia a postura negligente da prefeita por ser uma mulher eleita pelo povo e permitir que seu filho assuma o comando do município. A monção de repúdio se estendeu á Câmara de Vereadores que mais uma sexta-feira encontrava-se sem sessão, pois no município os vereadores não se reúnem para a realização das sessões. A Secretária da CUT questionou ainda o papel do Ministério Público na cidade cenário de tantas aberrações.
Desde o dia 17 que os funcionários em greve se manteem acampados na Praça em frente á prefeitura esperando que a gestora se manifeste para negociar e os trabalhadores decidiram que promoverão um segundo ato público dia 20, caso a prefeita não queira negociar com o sindicato.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DOM PEDRO ACUSAM PREFEITA DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS

2009-08-16T12:32:00.000-07:00

Servidores públicos municipais de Dom Pedro entraram em greve, desde a última segunda-feira, em protesto contra a prefeita Maria Arlene Barros Costa (PDT), que vem sendo acusada de cometer inúmeras irregularidades administrativas que vão do inchaço da folha de pessoal, excesso de contratos sem licitação e a não concessão de reajuste salarial.

Está prevista para a próxima sexta-feira, um ato de repúdio, em frente à sede da Prefeitura para cobrar as reivindicações deliberadas pelos trabalhadores.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Dom Pedro (Sinserpdom), Vera Lúcia Alves, a categoria está buscando a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, além de encaminhar para a Câmara Municipal o Estatuto que assegura vantagens aos servidores públicos.

“Vários servidores iniciaram suas atividades recebendo um salário mínimo no município de 1999 e ainda continuam recebendo o mesmo valor dez anos depois, com um pequeno diferencial, ou seja, salários-família pagos desordenadamente, sendo retirada a mínima vantagem sem a menor justificativa , não devolvendo os retroativos”, declarou Vera Lúcia.
Ela enfatizou que por esses motivos a categoria permanecerá em greve, por tempo indeterminado, até que a prefeita sente para negociar. “Iremos manter nossa linha até que a prefeita se sensibilize e resolva abrir um diálogo para negociação”, afirmou a presidente do Sindicato.

O secretário de Patrimônio e Finanças do Sinserpdom, Gessildo Leite, denunciou que a situação atual do município é bastante crítica, pois a gestão anterior fraudou até o censo escolar, matriculando mais de 3.000 alunos “fantasmas”, somando um total de 7.675 alunos em 2008.
“Em 2010 haverá uma queda brusca nos repasses federais para o setor, pois neste ano só foram encontrados em sala de aula 4.235 alunos, implicando dizer que, tecnicamente, o município de Dom Pedro necessitará de 180 professores concursados, mas o Sindicato constatou 301 profissionais concursados e mais 256 professores contratados até junho e com o retorno das aulas houve mais contratações irregulares”, evidenciou Gessildo Leite.

2009-08-05T19:21:00.000-07:00

dom pedro pode enfrentar segunda greve dos servidores públicos.
Os trabalhadores do serviço público municipal de Dom Pedro estão de Janeiro a Julho deste ano sem correção da tabela salarial, algo inadmissível uma vez que todos os municípios vizinhos já reajustaram, este fato indignou os trabalhadores que resolveram entrar em greve por tempo indeterminado até que a gestora, negocie com a categoria uma nova tabela, as pricipais reenvidicações do SINSERPDOM são:

ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO MAGISTÉRIO;
APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR;
MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE;
TRANSPORTE ESCOLAR ADEQUADO;
CORREÇÃO DO PCCSM;
DATA BASE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO.

2009-07-14T10:34:00.001-07:00

QUE MERENDA ESCOLAR ESTÁ SENDO SERVIDA NAS ESCOLAS DE DOM PEDRO?

Durante as visitas nas escolas deste Município os diretores do SINSERPDOM constataram que em todas, as Escolas Municipais estava sendo servido arroz amarelado puro ou um suco industrializado acompanhado de duas bolachas, deixando muito aquém do que nossas crianças necessitam, logo uma boa aprendizagem além de outros fatores depende da alimentação e muitas vezes estes alunos veem para a escola sem ao menos tomar café preto.

Segundo alguns professores e diretores esta “merenda” só começou a ser servido a partir do final de Abril, com as seguintes fases, do inicio das aulas ao final de Abril, não era servido nada, no inicio de Maio, passaram a servir uma sopa de má qualidade rejeitada pelas crianças, em seguida suco com bolachas passando para um arroz amarelado, temperado com a saliva dos alunos e atualmente não existe merenda em todas as escolas.
De acordo com o Programa Nacional Alimentação Escolar, o Município não pode gastar os recursos com qualquer tipo de alimento. Deverá ser definidos nos cardápios do programa de alimentação escolar elaborados por um nutricionista com a participação do Conselho de Alimentação Escolar e respeitando os hábitos alimentares de cada localidade dando prioridade aos produtos in natura.

As finalidades do CAE são: acompanhar a aplicação dos recursos, a aquisição dos produtos, orientar sobre o armazenamento, comunicar irregularidades, acompanhar a elaboração dos cardápios, divulgar em locais públicos o montante dos recursos financeiros do PNAE e zelar pela sua melhor aplicabilidade.

O Município terá até o dia 15 de janeiro do exercício financeiro seguinte para prestar contas ao CAE, e o conselho após a análise da prestação de contas emitirá o parecer conclusivo até o dia 28 de fevereiro e o encaminhará ao FNDE, caso não faça o repasse pode ser cancelado. Porem o que acontece em muitos municípios é que esse conselho não funciona e o dinheiro que deveria virar merenda para nossas crianças acaba escoando por um ralo esse transforma em: a hillux, AP na litorânea, casas luxuosas, fazendas, etc...

2009-07-14T10:34:00.000-07:00

GESSILDO LEITE É ELEITO NO 10º CECUT- MA PARA DIREÇÃO ESTADUAL DA CUT- MA

O 10º Congresso Estadual da CUT- Ma, aconteceu nos dias 02, 03 e 04 de Julho de 2009, no SESC TURISMO – OLHO D’ÁGUA em São Luis-ma, e o nome do companheiro Gessildo Leite Ferreira é conseqüência direta do reconhecimento na luta incansável do Secretário de Patrimônio e Finanças do SINSERPDOM que em apenas um ano na diretoria tem percorrido várias cidades do Maranhão, atuando com autonomia nos movimentos frente aos governos defendendo propostas, mobilizando os trabalhadores em ações políticas objetivando um mundo solidário, pacífico, socialmente igual e justo com raízes Cutistas. Comemoramos mais esta conquista para a nossa base como para a região do SINTESPEM, e as demais cidades que se filiarão a CUT, o SINSERPDOM agradece ao apoio do nobre presidente da FETRAM, Gilvan Freire Jr em mais esta jornada.

2009-06-30T11:17:00.000-07:00

O SINSERPDOM MARCOU PRESENÇA NO PROTESTO A FAVOR DA REFORMA DO JUDICIARIO NO MARANHÃO, O EVENTO OCORREU EM SÃO LUIS NO DIA 22/06/2009.

2009-06-30T11:01:00.000-07:00

O MUNICIPIO DE DOM PEDRO EM TODA SUA HISTÓRIA NÃO RECEBEU UM REPASSE PARA A EDUCAÇÃO COMO EM 2009, A PREVISÃO QUE SUPERA OS 10.000.400,00 ESTÁ SE CONCRETIZANDO, E ATÉ O MÊS DE JUNHO JÁ FORAM CREDITADOS NA CONTA DO MUNICÍPIO OS SEGUINTES VALORES:

JANEIRO
517.032,66C

FEVEREIRO
603.114,13C

MARÇO
817.959,33C

ABRIL
2.138.126,46C

MAIO
1.141.831,20C
JUNHO
1.564.868,49C

Promagra VOZES DA LIBERDADE.

2009-05-22T13:59:00.000-07:00

O SINSERPDOM, sindicato dos servidores públicos municipais de Dom Pedro-MA, está com um programa semanal da Rádio Comunidade Vida FM, todas as sextas às 11h00.
Veja a pauta do programa do dia 22/05/2009.

PROGRAMA NA RÁDIO Nº 001/09

Dia: 22/05/09

Horas: 11h00

Termino: 11h30

Tema: Direitos TrabalhistasFoco: Reunião com o Sec. de Adm. E Finança

1º Bloco: PASEP.

2º Bloco: Reunião com o Secretário de Administração e Finânças do município de Dom Pedro-MA.

a) salário-família;

b) Abonos;

c) Adiantamento de 1/3 de férias e 13º;

d) Progressões;

e) 10% para titulação de 360 hs;

f) Censo escolar – objetivo- enxugar a folha de pagamento para se simular uma tabela salarial até dezembro de 2009;

g) Comentar a fala do governo –Secretario de Administração e de Educação que afirmaram ter no município 3000 alunos fantasmas, aumentando o recurso do FUNDEB no ano de 2009, mas que em 2010 não admitirão fraude no censo e por esse motivo a matricula caí e junto o recurso, portanto fica inviável uma tabela salarial baseada na estimativa atual.

h) Número do PASEP errado, prejudicando a informação na GFIP.

i) Recadastramento dos servidores públicos na prefeitura.

Secretário Geral do SINSERPDOM:
Alberto Carlos.

Aleluia!!! A Reunião com o secretário de finanças aconteceu!!

2009-05-14T09:49:00.000-07:00

No dia 13 do corrente mês, como marcado, aconteceu a a reunião com o Sr. Rômulo Costa secretário de finanças do município de Dom Pedro-MA.

Aguardem, em breve divulgaremos as deliberações da reunião...

Secretário Geral do SINSERPDOM

Alberto Carlos

A Reunião com o Secretário de Finanças Rômulo Costa mais uma vez é adiada. VIROU NOVELA?

2009-05-12T07:45:00.000-07:00

A secretaria de educação, por intermédio de sua secretária Rivânia, através de um telefonema comunicou ao SINSERPDOM que a tão esperada reunião não poderia mais acontecer na data marcada anteriormente (08/05/2009), por conta da inviabilidade de seus assessores estarem presentes na mesma, devido às grandes enchentes acontecidas no Maranhão, marcada agora para o dia 13/05/2009 às 16h00, mas será se agora vai? vamos esperar! não se sabe o que pode acontecer daqui pra lá. Tomara que São Pedro dê uma trégua, quem sabe assim a NOVELA, ou melhor a reunião aconteça!

Não perca o próximo capítulo!!

Secretário Geral do SINSERPDOM

Alberto Carlos

Municípios inadimplentes não recebem recursos da merenda escolar

2009-05-05T10:46:00.000-07:00

Até o final de julho, 147 municípios deixaram de receber R$ 3,1 milhões do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) por estar sem Conselho de Alimentação Escolar; outros 66 não receberam R$ 2,4 milhões porque estão com problemas na prestação de contas; e 75 municípios estão ameaçados de perder os recursos, caso não regularizem a situação. No município de Dom Pedro, onde a merenda escolar sempre foi de péssima qualidade, nos primeiros meses letivos de 2009 esse benefício deixou de ser oferecido as nossas crianças de forma inesplicada, que muitas vezes vão para as escolas sem ao menos tomar café. Não da mais para ficar calado diante dessa realidade.

SOBRAS DO FUNDEB 2008

2009-05-05T10:23:00.000-07:00

Os professores da rede pública municipal de Dom Pedro estão no prejuízo sem o aumento salarial previsto no PCCSM, como se não bastasse o calote que receberam do gestor anterior com a evaporação do abono de R$ 591.000,00 que deveria ter sido repassado para a categoria, os professores aguardam há 4 meses uma reunião com o Secretario de Finanças Rômulo César que afirmou em audiência pública com a Entidade e o Ministério Público de se reunir com a Diretoria do Sindicato para tratar de questões urgentes que afligem o trabalhador e a correção da tabela salarial dos professores causando grande expectativa entre os funcionários.

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS

2009-05-03T11:43:00.000-07:00

Será realizada a tão esperada reunião
com o Secretário de Finanças do município de Dom Pedro, (Rômulo), no dia 08/05/09, às 10h00, na qual se espera que as reinvindicações

dos sócios do SINSERPDOM sejam acatadas pelo secretário o mais breve possível.

PLANEJAMENTO DO SINSERPDOM

2009-05-03T09:51:00.000-07:00

No dia 25 de Abril de 2009,

o SINSERPDOM realizou o

primeiro planejamento da

entidade desde sua fundação,

que contou com a participação

da diretoria da sede e subsedes,

no encontro foram traçadas as

metas para o exercício de 2009.